Modelo I - "1" - Relatório de Prestação de Contas - Prefeituras
PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 200_
PREFEITURA MUNICIPAL DE _____________

____________, em __ de ________ de 200_
(nome do município e data)
Ofício nº __/__
Senhor Presidente
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para que seja submetida à apreciação desse Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a prestação de contas desta Prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 200_.
O presente relatório, que analisa os principais aspectos da gestão econômica-financeira desta Prefeitura, vai acompanhado dos documentos exigidos por esse Egrégio Tribunal, conforme as Instruções de nº 2, de 2002, aprovada pela Resolução nº 2, de 18 de dezembro de 2002.
Os resultados constantes dos documentos anexados, com suas peças analíticas complementares, objetivam oferecer condições para uma ampla visão da situação econômico-financeira, a qual, de modo geral, reflete toda a ação político-administrativa desta Prefeitura.
Para facilitar a análise, dividimos o relatório em itens específicos, onde são apresentados quadros comparativos e demais demonstrativos consignando os resultados alcançados.
Considerações Preliminares
O orçamento público municipal é o instrumento essencial na atuação do Poder Legislativo no direcionamento e fiscalização dos recursos públicos e no processo de formulação de políticas públicas e acompanhamento de sua implementação.
As Leis do Plano Plurianual (PPA) e das Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos definidores dos parâmetros e diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O processo orçamentário municipal relativo ao exercício financeiro de 200_ foi disciplinado pelos mandamentos da Constituição Federal e pelas disposições contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; além destes, também foi disciplinado pelos seguintes dispositivos legais: Lei nº ___/__ (PPA ____/____); Lei nº ___/__ (LDO/200_); Lei nº ___/0_ (LOA/200_).
Plano Plurianual
A lei que institui o plano plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da adiministração pública municipal para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como as relativas aos programas de duração continuada, de acordo com o que prevê o § 1º do art. 165 da Constituição Federal. O plano plurianual - período ____/____ -  foi instituído pela Lei nº __, de __ de ________ de ___.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orienta a elaboração da lei orçamentária anual, e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Tem como finalidade principal compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de longo prazo definido pelo PPA.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (exercício de 200_), foi sancionada e promulgada sob o nº ____, de __ de ______ de 200_.
Lei Orçamentária Anual - LOA
A elaboração dessa lei deve orientar-se pelas disposições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias aprovada para o exercício e conformar-se com os objetivos e metas constantes do plano plurianual vigente no período.
A Lei Orçamentária Anual (exercício de 200_), foi sancionada e promulgada sob o nº ___, de __ de _______ de 200_.
1. Previsão da Receita e a Fixação da Despesa na Lei Orçamentária Anual
A receita estimada é apresentada no quadro seguinte:

RECEITA ESTIMADA	VALORES - R$	
RECEITAS CORRENTES	________,__	
Receita Tributária	________,__		
Receita de Contribuições	________,__		
Receita Patrimonial	________,__		
Receita de Serviços	________,__		
Transferências Correntes	________,__		
Outras Receitas Correntes	________,__		
RECEITAS DE CAPITAL	________,__	
Operações de Crédito	________,__		
Alienação de Bens	________,__		
Transferências de Capital	________,__		
Outras Receitas de Capital	________,__		
TOTAL		________,__	

A despesa fixada, segundo as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa, é apresentada no quadro seguinte:

DESPESA FIXADA	VALORES - R$	
DESPESAS CORRENTES	________,__	
Pessoal e Encargos	________,__		
Juros e Encargos da Dívida	________,__		
Outras Despesas Correntes	________,__		
DESPESAS DE CAPITAL	________,__	
Investimentos	________,__		
Inversões Financeiras	________,__		
Amortização da Dívida	________,__		
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	________,__	
TOTAL	________,__	

2. Alterações do Orçamento
Para a obtenção dos recursos necessários à execução orçamentária do exercício, foram abertos créditos adicionais, no valor líquido de R$ _______, conforme mostrado a seguir:

CRÉDITOS ADICIONAIS	VALOR R$	
Suplementares		
Especiais		
Extraordinários		
TOTAL		
(-) Abertos com recursos de anulações		
(=) TOTAL LÍQUIDO		

A abertura dos créditos adicionais processou-se com a publicação de __ diplomas legais, representados por __ leis e __ decretos.
Os recursos utilizados para a abertura desses créditos foram os seguintes:

Superávit financeiro	R$_____,__	
Excesso de arrecadação	R$_____,__	
Operações de crédito	R$_____,__	

Depois de alterada pelos créditos abertos, fixação da despesa orçamentária passou a ser de R$ ____,__.
3. Execução da Receita
A receita orçamentária efetivamente arrecadada é mostrada no quadro a seguir, totalizando R$ ______,__, realização esta que corresponde a __% da receita total prevista.

CLASSIFICAÇÃO	PREVISÃO
R$	
% 	EXECUÇÃO
R$	
%	EXECUÇÃO/
PREVISÃO %	
Receitas Correntes						
Receitas de Capital						
TOTAL		100,00		100,00		

Em relação ao exercício anterior (200_), em que foi realizada a receita de R$ ___,__, houve um(a) (aumento/queda) real na arrecadação de ___%.
A execução das Receitas Correntes totalizou um valor de R$ ____,__, equivalente a ___% do valor de previsão. Esse valor executado representa, em relação ao exercício anterior, um(a) (aumento/queda) real de arrecadação dessa receita de ___%. As Receitas Correntes participam com ___% do total da receita arrecadada.
A execução das Receitas de Capital totalizou R$ ____,__, valor correspondente a ___% do previsto. Em relação ao arrecadado no exercício anterior, houve um(a) (aumento/redução) de arrecadação dessa receita de ___%. As Receitas de Capital participam com ___% do total da receita.
3.1 Receitas Correntes
No quadro a seguir, as Receitas Correntes têm seus valores distribuídos segundo a sua natureza.

CLASSIFICAÇÃO	
PREVISÃO - R$	% /
Receita
Total	
EXECUÇÃO - R$	% /
Receita
Total	% EXECUÇÃO/
PREVISÃO	
RECEITAS CORRENTES						
Receita Tributária						
Receita de Contribuições						
Receita Patrimonial						
Receita Agropecuária						
Receita Industrial						
Receita de Serviços						
Transferências Correntes						
Outras Receitas Correntes						

3.2 Receitas de Capital
O quadro seguinte mostra os valores de previsão e execução das Receitas de Capital, distribuídos entre os seus grupos de receitas.

CLASSIFICAÇÃO	
PREVISÃO
R$	% /
Receita
Total	
EXECUÇÃO
R$	% /
Receita
Total	% EXECUÇÃO/
PREVISÃO	
RECEITAS DE CAPITAL						
Operações de Crédito						
Alienação de Bens						
Amortiz. de Empréstimos						
Transferências de Capital						
Outras Receitas de Capital						

4. Execução da Despesa
A despesa orçamentária apresenta o total executado de R$ ____,__, que corresponde a ___% do crédito total autorizado. Em relação ao exercício anterior (200_), esse valor representa um(a) (aumento/redução) real da despesa de ___%.

CLASSIFICAÇÃO	FIXAÇÃO
ATUALIZADA
R$	
% 	EXECUÇÃO
R$	
%	% EXECUÇÃO/
PREVISÃO	
Despesas Correntes						
Despesas de Capital						
TOTAL		100,00		100,00		

A execução da Despesa, em relação à sua fixação, consideradas as alterações havidas no decorrer do exercício com a abertura de créditos adicionais, representou ___%, havendo, portanto, uma economia de dotações da ordem de ___%. Desse percentual, as Receitas Correntes participam com ___%, e as Despesas de Capital com ___%.
A participação dos Poderes do Município na execução da despesa orçamentária no exercício apresentou os seguintes percentuais: Poder Legislativo, ___%; Poder Executivo, ___%.
5. Principais Realizações por Funções de Governo
O quadro adiante demonstra as principais realizações durante o exercício, por funções de governo discriminando-se os projetos respectivos.

FUNÇÕES	
FIXADO
R$	
REALIZADO
 R$	% REALIZADO/
FIXADO	
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO				
Projeto x				
Projeto y				
AGRICULTURA				
Projeto x				
Projeto y				
COMUNICAÇÕES				
Projeto x				
Projeto y				
EDUCAÇÃO E CULTURA				
Projeto x				
Projeto y				
HABITAÇÃO E URBANISMO				
Projeto x				
Projeto y				
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS				
Projeto x				
Projeto y				
SAÚDE E SANEAMENTO				
Projeto x				
Projeto y				
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA				
Projeto x				
Projeto y				

6. Balanços Gerais
As demonstrações contábeis que compõem os Balanços do Município, referentes ao exercício de 200_, foram elaboradas de acordo com as disposições da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Quanto às diretrizes contábeis, é utilizado o regime de caixa para a realização das receitas e o de competência para a execução das despesas, de conformidade com o artigo 35 da Lei mencionada.
6.1 Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário sintetiza as receitas e despesas previstas e fixadas no orçamento, como também as receitas e despesas realizadas, evidenciando, ainda, as diferenças entre elas.
6.1.1 Receitas e Despesas Orçamentárias (comparativos)
6.1.1.1 Receita Prevista e Receita Arrecadada
Do confronto da receita estimada com a realizada, verifica-se a (não realização da arrecadação/superação da arrecadação) de R$ ____,__, que corresponde a ___% a (menor/maior) que a prevista, conforme demonstrado a seguir:

RECEITA	VALOR - R$	%	
Prevista		100,00	
Arrecadada			
Diferença			

6.1.1.2 Despesa Fixada e Despesa Realizada
Confrontando-se a despesa fixada com a despesa realizada, constata-se uma diferença, a menor, de R$ _____,__, equivalente a ___% da despesa fixada, conforme demonstrado a seguir.

DESPESA	VALOR - R$	%	
Fixada		100,00	
Executada			
Diferença			

6.1.1.3 Receita Arrecadada e Despesa Realizada
Comparando-se a receita arrecadada com a despesa realizada, identifica-se um (superávit/déficit) orçamentário de R$ ____,__, correspondente a ___% da receita arrecadada, assim demonstrado.

Receita Arrecadada	R$ _______,__	 100,00%	
Despesa Realizada	R$ _______,__	__,__%	
Superávit/Déficit Orçamentário	R$ _______,__	__,__%	

6.2 Balanço Financeiro
O Balanço Financeiro é o demonstrativo contábil que reflete a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
A posição das contas de receita e despesas financeiras, bem como os saldos discriminados no Balanço Financeiro podem ser assim sumariados:

Disponível do exercício anterior - 31.12.__	R$ __________,__	
(+) Ingressos	R$ __________,__	
Orçamentários	R$ ________,__		
Extra-orçamentários	R$ ________,__		
(-) Dispêndios	R$ __________,__	
Orçamentários	R$ ________,__		
Extra-orçamentários	R$ ________,__		
(=) Disponível do exercício - 31.12.__	R$ __________,__	

O saldo de Caixa e Bancos, no valor de R$ ____,__, coincide com os existentes no grupo “Disponível" do Balanço Patrimonial, o que demonstra a sua exatidão.
6.3 Demonstração das Variações Patrimoniais
O Demonstrativo das Variações Patrimoniais evidencia os efeitos ocorridos no patrimônio do Município durante o exercício, e indica o resultado patrimonial.
O resultado patrimonial do exercício é obtido pelo confronto entre as variações ativas e passivas, conforme observado a seguir:

VARIAÇÕES ATIVAS	R$ __________,__	
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	R$ _________,__		
Receita Orçamentária	R$ ________,__			
Mutações Patrimoniais	R$ ________,__			
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	R$ _________,__		
(-) VARIAÇÕES PASSIVAS	R$ __________,__	
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	R$ _________,__		
Despesa Orçamentária	R$ ________,__			
Mutações Patrimoniais	R$ ________,__			
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	R$ _________,__		
(=) RESULTADO PATRIMONIAL (Superávit/Déficit)	R$ __________,__	

6.3.1 Resultado Patrimonial do Exercício
O resultado patrimonial é a diferença entre as variações patrimoniais ativas e as passivas e representa as alterações patrimoniais do exercício. No presente exercício (____), registrou-se um superávit/déficit de R$ _______,__, conforme o quadro acima.
6.4 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, em situação estática, as contas representativas de bens, direitos, obrigações e o saldo patrimonial positivo ou negativo, da entidade pública.
Este Balanço foi elaborado em obediência às normas legais e, em especial, àquelas estabelecidas na Lei nº 4.320/64, compreendendo Ativo e Passivo e estruturado conforme o que dispõe o seu art. 105.
O quadro a seguir demonstra seus resultados:
ATIVO	PASSIVO	
Financeiro	R$   ______,__	Financeiro	R$   ______,__	
Permanente	R$   ______,__	Permanente	R$   ______,__	
ATIVO REAL	R$   ______,__	ATIVO REAL	R$   ______,__	
Saldo Patrimonial (se Passivo Real a Desco-
berto)	
R$   ______,__	Saldo Patrimonial (se Passivo Real a Desco-
berto)	
R$   ______,__	
Compensado	R$   ______,__	Compensado	R$   ______,__	
TOTAL	R$   ______,__	TOTAL	R$   ______,__	

Para melhor esclarecimento dos elementos que compõem esse balanço, seguem as informações complementares:
6.4.1 ATIVO
6.4.1.1 Ativo Financeiro
O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores que independem de autorização orçamentária para serem movimentados, conforme discriminado a seguir:

ATIVO FINANCEIRO	VALORES - R$	%	
Ativo Disponível			_______,__	__,__	
Caixa		_______,__			
Bancos		_______,__			
Conta Movimento	_______,__				
Contas Vinculadas	_______,__				
Outras Disponibilidades 		_______,__			
Realizável			_______,__	__,__	
TOTAL				100,00	

6.4.1.1.1 Disponível
Este subgrupo representa o montante das disponibilidades em poder da Tesouraria, ou em forma de depósitos em instituições bancárias, de livre movimentação, como também as contas especiais, as quais para serem movimentadas obedecem a disposições legais, regulamentos ou contratos.
Aqui encontramos os saldos de Caixa, R$ ____,__, Bancos Conta Movimento, R$ _____,__ e Bancos Conta Especial (Vinculadas), R$ ______,__.
6.4.1.1.2 Outras Disponibilidades Financeiras
Representa este subgrupo o numerário relativo a outras disponibilidades financeiras que não aquelas relacionadas ao Caixa e Bancos.
Encontramos neste subgrupo o saldo de Outras Disponibilidades Financeiras, R$ _____,__.
6.4.1.1.3 Realizável
Neste subgrupo são representados os valores financeiros em poder de terceiros e outros direitos junto a pessoas ou entidades devedoras. Individualizando, encontramos os seguintes saldos:
		Devedores Diversos 		R$ _______,__
		Responsabilidades Financeiras 	R$ _______,__
		Títulos e Valores		R$ _______,__
		Contas Pendentes Ativas 	R$ _______,__
6.4.1.2 Ativo Permanente
Este grupo representa os bens, créditos e valores que para serem movimentados ou alienados, dependem de autorização legislativa.
Neste grupo encontramos os saldos das contas concernentes a:
		Bens Móveis					R$ __________,__
		Bens Imóveis					R$ __________,__
		Bens de Natureza Industrial			R$ __________,__
		Créditos					R$ __________,__
		Valores Diversos				R$ __________,__
6.4.1.2.1 Dívida Ativa
A rubrica Dívida Ativa, com R$ ______,__ e inclusa em Créditos, registra os valores relativos aos créditos do Município contra terceiros, provenientes de tributos, multas e outros créditos da Prefeitura Municipal.
O saldo desta conta apresentou uma variação positiva/negativa de __,__% em relação ao exercício anterior (200_).
O quadro a seguir revela o demonstrativo sintético desta conta:

DÍVIDA ATIVA - Exercício de 200_	VALORES - R$	
Saldo do exercício anterior (200_)		
(+) Inscrições no exercício		
(=) Subtotal		
(-) Recebimentos no exercício		
(-) Baixas e/ou cancelamentos no exercício		
(=) Saldo do exercício		

6.4.1.3 Ativo Compensado
Este grupo compreende as contas com função precípua de controle. Representa este grupo os registros de bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Tratam-se de valores que não se integram ao patrimônio, mas que refletem as transações contábeis oriundas dos atos administrativos.
Desdobrando as contas, encontramos os seguintes saldos:
		Valores em Poder de Terceiros	R$ ______,__
		Valores de Terceiros		R$ ______,__
		Responsabilidades Contratuais	R$ ______,__
		Garantias Diversas de Terceiros	R$ ______,__
		Diversos			R$ ______,__
6.4.2 PASSIVO
6.4.2.1 Passivo Financeiro
Este grupo representa os compromissos exigíveis a curto prazo de débitos de natureza financeira cuja movimentação independe de autorização orçamentária. Neste grupo encontram-se as contas que compõem a dívida flutuante.
Suas contas demonstram os seguintes saldos:

PASSIVO FINANCEIRO	VALORES - R$	%	
Depósitos		________,__	___,__	
Restos a Pagar		________,__	___,__	
Processados	________,__			
Não Processados	________,__			
Outras Obrigações Financeiras		________,__	___,__	
TOTAL			100,00	

6.4.2.2 Passivo Permanente
Este grupo representa as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa, tanto para sua formação ou constituição, quanto para o seu resgate.
Suas contas demonstram os seguintes saldos:
PASSIVO PERMANENTE	VALORES - R$	%	
Dívida Fundada Interna			
Dívida Fundada Externa			
Diversos			
TOTAL		100,00	
6.4.2.2.1 Dívida Fundada Interna
Este subgrupo representa o registro dos compromissos a longo prazo, oriundos especialmente de operações de crédito e/ou financiamento de bens e serviços contraídos no País. Aqui encontramos os saldos das contas:
		Por Contratos		R$ _______,__
		Por Títulos		R$ _______,__
6.4.2.2.2 Dívida Fundada Externa
		Por Contratos		R$ ______,__
		Por Títulos		R$ ______,__
6.4.2.2.3 Diversos
Este subgrupo representa o registro de outras obrigações que não se enquadram nas classificações anteriores. Dentre elas pode-se citar: compromissos do Município com organismos previdenciários e Pasep, provenientes de parcelamento da dívida flutuante em atraso, confessados, no montante geral de R$ ______,__.
6.4.2.3 Passivo Compensado
O Passivo Compensado contém os registros das contrapartidas das contas registradas no ativo compensado, tendo alcançado o valor de R$ ______,__.
6.4.3 Saldo Patrimonial
O Saldo Patrimonial é representado pela diferença entre os valores do Ativo Real e do Passivo Real. Se positiva a diferença, temos Ativo Real Líquido (constando no Passivo); se negativa, teremos Passivo Real a Descoberto (constando no Ativo).
O Saldo Patrimonial da Prefeitura (Administração Direta) no exercício em análise, apresentou uma situação positiva (se Ativo Real Líquido)/negativa (se Passivo Real a Descoberto) no valor de R$ ______,__. (excluir os valores alusivos à administração indireta)
6.4.3.1 Saldos Patrimoniais Comparados
Considerando que o exercício encerrou-se com um resultado econômico positivo/negativo de R$ _____,__ (ou nulo), o saldo patrimonial do exercício anterior, de R$ _______,__ foi elevado/reduzido para R$ _______,__, em virtude de sua adição/diminuição, conforme demonstrativo a seguir:
Saldo Patrimonial (Ativo Real Líquido/Passivo Real a Descoberto) de 200_	R$  ______,__	
Resultado Econômico do exercício (+ se Ativo Real Líq. / - se Pass.Real Desc)	R$  ______,__	
Saldo Patrimonial (Ativo Real Líquido/Passivo Real a Descoberto) de 200_	R$  ______,__	
7. Demais Resultados
Como informações complementares, passamos a relatar outros resultados alcançados pela gestão econômico-financeira desta Prefeitura, não obstante estes já tenham sido informados pelos diversos relatórios encaminhados a esse Egrégio Tribunal ao longo do exercício.
7.1  Da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
7.1.1 - Artigo 212 da Constituição Federal
A Prefeitura Municipal atendeu à disposição contida no artigo 212, da Constituição Federal, tendo aplicado, no decorrer do exercício, a importância de R$ _____,__ (por extenso), correspondente a ___% sobre a receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
7.1.2 - Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
7.1.2.1 - Ensino Fundamental
Do montante aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, ___% foram aplicados no ensino fundamental, atendendo-se, assim, as disposições contidas no "caput" do artigo citado.
7.1.2.2 - Educação Infantil
O restante, correspondente a  ___%, foram assim aplicados na educação infantil.
7.1.3 - Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef (se for o caso - ensino municipalizado)
Dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério,  ___% foram gastos com remuneração de profissionais do magistério, dando-se assim cumprimento ao que determina o artigo 7º, da Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e parágrafo 5º, do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
7.1.4 - Aplicação nos demais níveis de ensino (se for o caso)
Além da aplicação mínima obrigatória, nos termos da Constituição Federal, o Município também aplicou a importância de R$ ____,__ nos demais níveis de ensino, a saber:
- R$ ____,__, no Ensino Médio;
- R$ ____,__, no Ensino Superior;
etc.
7.2 - Da Saúde
A Prefeitura Municipal atendeu à determinação contida no art. 198 da Constituição Federal, assim como o disposto no art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, tendo aplicado o percentual de ___% da receita resultante de impostos, excluídas as transferências de recuros do Sistema Único de Saúde - SUS, em ações e serviços de saúde.
Essa aplicação foi assim distribuída entre as seguintes subfunções da função 10 - Saúde:
SUBFUNÇÕES	VALOR - R$	% APLICAÇÃO	
301 - Atenção Básica	_____,__	___,__	
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial	_____,__	___,__	
303 - Suporte Profilático e Terapêutico	_____,__	___,__	
304 - Vigilância Sanitária	_____,__	___,__	
305 - Vigilância Epidemiológica	_____,__	___,__	
306 - Alimentação e Nutrição	_____,__	___,__	
TOTAL	_____,__	100,00	
7.3 - Das Despesas com Pessoal
O total das despesas com pessoal, ao final do exercício, no valor de R$ _____,__, correspondeu a ___% da Receita Corrente Líquida Municipal, estando, portanto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que disciplina os limites das despesas com pessoal, além de outros limites nela previstos.
7.4 - Dos Encargos Sociais
Os encargos sociais foram recolhidos rigorosamente em dia.
Ou, se for o caso:
O recolhimento dos encargos sociais encontra-se na seguinte posição: (detalhar e, caso encontrar-se em atraso, justificar)
7.5 - Restos a Pagar 
No encerramento do exercício, foram inscritos em Restos a Pagar compromissos assumidos pela Prefeitura Municipal, destacando-se aqueles relacionados com a aplicação no ensino e com a aplicação na saúde, a saber:
7.5.1 - Restos a Pagar do Ensino
Os Restos a Pagar relativos às despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino somaram a importância de R$ ______,__, assim distribuídos:
7.5.1.1 - Recursos Próprios
Os valores inscritos em Restos a Pagar, relacionados com a aplicação no ensino, referentes a recursos próprios, montaram a importância de R$ _____,__ e, conforme pode-se verificar pelo Balanço Patrimonial, no grupo Ativo Financeiro, existia disponibilidade financeira para o pagamento respectivo.
7.5.1.2 - Recursos do Fundef
Os valores inscritos em Restos a Pagar, por conta de empenhos emitidos em dotações orçamentárias vinculadas aos recursos do Fundef, somaram a importância de R$ _____,__ e, conforme pode-se verificar pelo saldo bancário da conta respectiva (conta n.º _____, do Banco _______), em 31 de dezembro, este demonstrava-se suficiente para o pagamento respectivo.
7.5.1.3 - Outros Recursos
Também foram inscritos em Restos a Pagar despesas relacionadas ao Ensino, relativos a recursos provenientes de transferências de convênios, no importe de R$ _____,__. Do valor total inscrito, R$ _____,__ referem-se a recursos de convênios com a União e R$ _____,__, de convênios firmados com o Estado de São Paulo.
As contas bancárias vinculadas a esses convênios, ao final do exercício e constantes do Boletim de Caixa de 31 de dezembro, apresentam saldos suficientes para a cobertura dos compromissos inscritos, conforme demonstrativo abaixo:
- conta nº ____ do Banco _____________, relativa ao Convênio _________ - R$ _____,__
- conta nº ____ do Banco _____________, relativa ao Convênio _________ - R$ _____,__
- conta nº ____ do Banco _____________, relativa ao Convênio _________ - R$ _____,__
(ou, se for o caso)
Embora não dispusesse Prefeitura Municipal de recursos vinculados suficientes para a cobertura desses Restos a Pagar, importante mencionar que o crédito respectivo junto ao(s) órgão(s) concessor(es) encontra-se devidamente registrado no grupo do Ativo Financeiro de seu Balanço Patrimonial, em atendimento às normas legais e regulamentares.
7.5.2 - Restos a Pagar da Saúde
Os Restos a Pagar relativos às despesas com as ações e serviços de saúde somaram a importância de R$ ______,__, assim distribuídos:
7.5.2.1 - Recursos Próprios
Os valores inscritos em Restos a Pagar, relacionados com as ações e serviços de saúde, referentes a recursos próprios, montaram a importância de R$ _____,__ e, conforme pode-se verificar pelo Balanço Patrimonial, no grupo Ativo Financeiro, existia disponibilidade financeira para o pagamento respectivo.
7.5.2.2 - Recursos Vinculados
Também foram inscritos em Restos a Pagar despesas relacionadas à Saúde, relativos a recursos provenientes de transferências de convênios, no importe de R$ _____,__. Do valor total inscrito, R$ _____,__ referem-se a recursos de convênios com a União e R$ _____,__, de convênios firmados com o Estado de São Paulo.
As contas bancárias vinculadas a esses convênios, ao final do exercício e constantes do Boletim de Caixa de 31 de dezembro, apresentam saldos suficientes para a cobertura dos compromissos inscritos, conforme demonstrativo abaixo:
- conta nº ____ do Banco _____________, relativa ao Convênio _________ - R$ _____,__
- conta nº ____ do Banco _____________, relativa ao Convênio _________ - R$ _____,__
- conta nº ____ do Banco _____________, relativa ao Convênio _________ - R$ _____,__
(ou, se for o caso)
Embora não dispusesse Prefeitura Municipal de recursos vinculados suficientes para a cobertura desses Restos a Pagar, importante mencionar que o crédito respectivo junto ao(s) órgão(s) concessor(es) encontra-se devidamente registrado no grupo do Ativo Financeiro de seu Balanço Patrimonial, em atendimento às normas legais e regulamentares.
Procuramos no presente relatório retratar os principais aspectos da gestão financeira do exercício ora encerrado, com clareza e objetividade, colocando-nos à disposições desse Egrégio Tribunal de Contas para quaisquer outros esclarecimentos que se tornarem necessários.
Apresenta a Vossa Excelência os protestos de nosso respeito e consideração.
Prefeito Municipal de ______

À
Sua Excelência o Senhor
______________________
DD.ConselheiroPresidente do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
São Paulo – Capital

Modelo I - "2" - Relatório de Prestação de Contas - Câmaras

Relatório de Prestação de Contas - Câmara Municipal de _____________

_______________, em ___ de _______ de 200__.
(nome do município, data)

Ofício nº ___/___
Senhor Presidente

Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para que seja submetida à apreciação desse Egrégio Tribunal de Contas, a prestação de contas desta Câmara Municipal, relativa ao exercício financeiro de 200__.
O presente relatório, que analisa os principais aspectos da gestão econômico-financeira desta Câmara, vai acompanhado dos documentos relacionados nos incisos I a XXIX do artigo 51, do Capítulo II, das Instruções nº 2 (Consolidada), aprovadas pela Resolução nº 2, de 2002.
Os resultados constantes dos documentos anexados objetivam oferecer condições para uma ampla visão da situação financeira/orçamentária que, de modo geral, reflete toda a ação desenvolvida por esta Casa de Leis.
A execução orçamentária da despesa foi realizada em consonância com os dispositivos da Lei Federal 4.320, de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,  conforme pode observado nas peças contábeis que acompanham a presente prestação de contas.
Assim sendo, passamos à análise do exercício financeiro de 200__, em seus aspectos orçamentário e financeiro.

I - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Lei Municipal nº ___, de ___ de __________ de __, que aprovou o orçamento para o exercício que se examina, contemplou este Legislativo com a importância de R$ ______,__ (__________).
(Situação 1)
Na execução orçamentária da despesa, embora tenham sido abertos créditos adicionais conforme mostrado a seguir, não houve alteração no valor contemplado pela Lei Orçamentária Anual, já que esses créditos tiveram como recursos para sua abertura a anulação de outros créditos orçamentários.

DESCRIÇÃO	VALOR R$	
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS	_______,__	
(+) Créditos Adicionais	_______,__	
      Suplementares	_______,__	
      Especiais	_______,__	
      Extraordinários	_______,__	
TOTAL	_______,__	
(-) Abertos com recursos de anulações	_______,__	
(=) TOTAL LÍQUIDO	_______,__	

(ou, conforme o caso - Situação 2)
Na execução orçamentária da despesa, acrescentou-se o valor de R$ ______,__ proveniente de créditos adicionais, conforme mostrado a seguir:

CRÉDITOS ADICIONAIS	VALOR R$	
Suplementares	_______,__	
Especiais	_______,__	
Extraordinários	_______,__	
TOTAL	_______,__	
(-) Abertos com recursos de anulações	_______,__	
(=) TOTAL LÍQUIDO	_______,__	

Os recursos utilizados para a abertura desses créditos foram os seguintes:

Superávit financeiro	R$_____,__	
Excesso de arrecadação	R$_____,__	
Operações de crédito	R$_____,__	

(ou ainda, conforme o caso - Situação 3)
Na execução orçamentária da despesa, acrescentou-se o valor de R$ ______,__ proveniente de créditos adicionais, (e/ou diminuiu-se o valor de R$ ______,__, proveniente de anulação de dotações da Câmara Municipal),  conforme os valores e diplomas mostrados a seguir:

Data	Diploma	Recursos	(+ ou -)	Valor R$	
_/_/_	Lei ou Decreto nº	Anulação de dotações próprias	+	_____,__	
_/_/_	Lei ou Decreto nº	Anulação de dotações	-	_____,__	
_/_/_	Lei ou Decreto nº	Anulação de dotações Prefeitura	+	_____,__	
_/_/_	Lei ou Decreto nº	Excesso de arrecadação	+	_____,__	
	etc.			_____,__	
	etc.			_____,__	
Subtotal das alterações	_____,__	
( - ) Créditos abertos à Câmara com anulação de dotações próprias	_____,__	
Total Líquido das Alterações Orçamentárias	_____,__	

Depois de alterada pelos créditos abertos, a fixação da despesa orçamentária passou a ser de R$ ____,__.

1 - RECEITA
O suprimento proveniente de créditos orçamentários efetivamente recebidos da Prefeitura foi de R$ ____,__, e correspondeu a ___,__% do orçamento do Legislativo.
Computando-se a esse suprimento a importância de R$ ____,__, referente a créditos orçamentários não repassados pelo Executivo, a receita orçamentária geral do Legislativo elevou-se à soma de R$ ____,__, havendo portanto perfeito equilíbrio na execução orçamentária do Legislativo.

2 - DESPESA
Depois de alterada, a despesa orçamentária autorizada passou a ser R$ ____,__.
Porém, a despesa empenhada no exercício atingiu a cifra de R$ ____,__, resultando numa despesa efetivamente inferior (ou igual) à autorizada em R$ ____,__.
O movimento despesa orçamentária assim se resume:
Despesa Fixada R$	Despesa Emprenhada R$	Diferença R$
______,__			______,__		______,__

Explicando melhor, assim se resume:
Despesa Inicial Fixada							R$ ____,__
Aumento (ou Diminuição) por Créditos Adicionais			R$ ____,__
Despesa Final Fixada							R$ ____,__
(-) Despesa Empenhada						R$ ____,__
(=) Economia de Dotações						R$ ____,__
O resultado da execução orçamentária demonstrado no Balanço Orçamentário apresenta um (déficit ou superávit) no valor de R$ ___,__. (Se déficit) Isto em decorrência da falta de repasses financeiros pelo Poder Executivo, conforme previsão orçamentária da receita. (Se superávit) Isto em decorrência da economia de dotações.

II - BALANÇO FINANCEIRO
A gestão financeira do exercício demonstra-se da seguinte forma:
Suprimento à conta de créditos orçamentários				R$ ____,__
(+) Suprimento à conta de Restos a Pagar				R$ ____,__
(-) Devolução de Suprimentos (economia havida)			R$ ____,__
Soma									R$ ____,__
(+) Receita Extraorçamentária						R$ ____,__
Total									R$ ____,__
(-) Despesa Orçamentária Empenhada					R$ ____,__
(+) Empenhos a Pagar (Restos a Pagar)					R$ ____,__
(-) Despesas Extraorçamentárias					R$ ____,__
Disponível								R$ ____,__
Das disponibilidades existentes, conforme acima, no montante de R$ ____,__, e detalhes no balancete de dezembro, serão destinadas ao pagamento dos compromissos a curto prazo, conforme espelha a Demonstração da Dívida Flutuante inclusa. (se for o caso)

III  - RESULTADO DA EXECUÇÃO
O exercício encerrou-se com um resultado econômico (positivo, negativo ou nulo) de R$ ____,__ conforme demonstrado:
Variações Ativas
	Resultantes da Execução Orçamentária:
		Receita Orçamentária				R$ ____,__
		Mutações Patrimoniais				R$ ____,__
		Subtotal					R$ ____,__
	Independentes da Execução Orçamentária:
		Variações Econômicas				R$ ____,__
Total da Variações Ativas					R$ ____,__
Déficit Verificado (se for o caso)					R$ ____,__
								   =======
Total Geral							R$ ____,__
Variações Passivas
	Resultantes da Execução Orçamentária:
		Despesa Orçamentária				R$ ____,__
		Mutações Patrimoniais				R$ ____,__
		Subtotal					R$ ____,__
	Independentes da Execução Orçamentária		R$ ____,__
Total da Variações Passivas					R$ ____,__
Superávit Verificado (se for o caso)					R$ ____,__
								   =======
Total Geral							R$ ____,__

IV - BALANÇO PATRIMONIAL
Este balanço foi elaborado em obediência às normas legais e, em caso especial, às estabelecidas na Lei 4.320/64, compreendendo Ativo e Passivo.
Para melhor esclarecimento dos elementos que compõe esse balanço, devemos examinar o Anexo 14, que integra esta peça.

1 - Ativo
1.1 - Ativo Financeiro
Este grupo representa os créditos e valores cuja movimentação independe de autorização orçamentária, inclusive os valores numerários.

1.1.1 - Disponível
Representa este subgrupo o montante das disponibilidades em poder da Tesouraria, ou de forma de depósitos em bancos, de livre movimentação, como, também, as contas especiais, as quais para serem movimentados obedecem a disposições legais, regulamentos ou contratos.
Aqui encontramos os saldos de Caixa - R$ ____,__, Bancos Conta Movimento - R$ ____,__ e Bancos Contas Especiais - R$ ____,__.

1.1.2 - Vinculado em C/C Bancárias
Este subgrupo representa o numerário depositado em estabelecimento de crédito, vinculado à realização de determinadas despesas por imposição de lei ou contrato.
Encontramos neste subgrupo o saldo de Bancos C/ Vinculados - R$ ____,__.

1.1.3 Realizável
Representa este subgrupo os valores financeiros em poder de terceiros e outros direitos junto a pessoas ou entidades devedoras, individualizando, encontramos os seguintes saldos:
	Devedores Diversos					R$ ____,__
	Responsabilidades Financeiras				R$ ____,__
	Títulos e Valores					R$ ____,__
	Contas Pendentes Ativas				R$ ____,__

1.2 - Ativo Permanente
Encontramos, neste grupo, os saldos das contas concernentes a:
	Bens Móveis						R$ ____,__
	Bens Imóveis						R$ ____,__
	Créditos						R$ ____,__
	Valores							R$ ____,__
	Diversos						R$ ____,__.

1.3 - Ativo Compensado
Representa este grupo os registros de bens, valores, obrigações e situações que, direta ou indiretamente, possam a vir a afetar o patrimônio. Desdobrando as contas, encontramos os seguintes saldos:
	Valores em Poder de Terceiros				R$ ____,__
	Valores de Terceiros					R$ ____,__
	Responsabilidades Contratuais				R$ ____,__
	Garantia Diversas de Terceiros				R$ ____,__
	Diversos						R$ ____,__

2 - Passivo
2.1 - Passivo Financeiro
Este grupo representa os compromissos exigíveis a curto prazo de débitos da natureza financeira cuja movimentação independe de autorização orçamentária. Suas contas demonstram os seguintes saldos:
	Restos a Pagar						R$ ____,__
	Serviço da Dívida a Pagar				R$ ____,__
	Depósitos						R$ ____,__
	Débitos							R$ ____,__
	Débitos de Tesouraria					R$ ____,__
	Contas Pendentes Passivas				R$ ____,__

2.2 - Passivo Permanente
Representa este grupo as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa tanto para formação ou constituição quanto para seu resgate.

2.2.1 - Diversos
Este subgrupo representa o registro de outras obrigações ou valores tais como: compromissos da entidade com organismos previdenciários, provenientes de parcelamento da dívida flutuante em atraso, confessadas, no montante geral de R$ ____,__.

2.3 - Passivo Compensado
Representa este grupo os registros das contrapartidas das contas correspondentes ao ativo compensado, nas importância de R$ ____,__.

3 - Resultado da Execução
Comparando-se a soma do Ativo Real com o Passivo Real, encontramos um (excesso do primeiro) da ordem de R$ ____,__, importância essa que se constitui no Patrimônio Líquido (ou Patrimônio Descoberto) do exercício.
Finalizando, o exercício encerrou-se com um resultado econômico (positivo ou negativo) de R$ ____,__ (ou nulo), conforme se demonstra a seguir:
SALDOS PATRIMONIAIS COMPARADOS
Ativo Real Líquido ou (Passivo Real Descoberto) do exercício anterior			R$ ____,__
Mais (ou Menos):
Superávit (ou Déficit) do exercício							R$ ____,__
(Resultado Patrimonial Anexo 15)
Ativo Real Líquido (ou Passivo Real a Descoberto) do Exercício			R$ ____,__

(Descrever as principais realizações da Câmara no exercício). Como exemplo, número de projetos apresentados, discutidos, aprovados e rejeitados; número de indicações apresentadas; número de requisições de informações solicitadas ao Poder Executivo etc., etc.

Apresentamos, finalmente, os demonstrativos da execução orçamentária e financeira comparados com os limites constitucionais e legais fixados:
DESPESA COM O PODER LEGISLATIVO	LIMITE	EXECUTADO	
__% das Receitas previstas no art. 29-A, da Constituição Federal	
R$ ________,__	
R$ ________,__	

DESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO
INCLUSIVE SUBSÍDIOS	
LIMITE	
EXECUTADO	
70% das Receitas previstas no art. 29-A, da Constituição Federal	
R$ ________,__	
R$ ________,__	

DESPESA COM PESSOAL	LIMITE	EXECUTADO	
Lei Complementar 101/00, art. 71
Exercício 2000: __,_% Receita Corrente Líquida	
R$ ________,__	
R$ ________,__	

Procuramos, no presente relatório, retratar os principais aspectos da gestão financeira do exercício ora encerrado, com clareza e objetividade, pondo-nos à disposições desse Egrégio Tribunal de Contas para quaisquer outros esclarecimentos que se tornarem necessários.
Apresenta a Vossa Excelência os protestos de nosso respeito e consideração.
____________________________________
Presidente da Câmara Municipal de ______

À
Sua Excelência o Senhor
__________________________
DD. Conselheiro Presidente do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
São Paulo – Capital

Modelo I - "3" - Relatório de Prestação de Contas - Entidades/Fundos de Previdência Municipal

Prestação de Contas da Entidade (ou Fundo) de Previdência Municipal
(incluindo Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis)

_______________, em ___ de _______ de 200__.
(nome do município, data)

Ofício nº ___/___
Senhor Presidente

Temos a honra de encaminhar a Vossa  Excelência, para que seja submetida à apreciação desse Egrégio Tribunal de Contas do Estado, a prestação de contas desta Entidade, relativa ao exercício financeiro passado.
O presente relatório, que analisa os principais aspectos da gestão econômico-financeira desta Entidade, vai acompanhado dos documentos relacionados nos incisos I a XXII, do artigo 134, das Instruções nº 2 (Consolidada), aprovadas pela Resolução 02, de 2002 (ou, em se tratando de fundo, incisos I a XIX, do artigo 44, das Instruções nº 2 (Consolidada, aprovadas pela Resolução nº 02, de 2002).
Os resultados constantes dos documentos anexados, com suas peças analíticas complementares, objetivam oferecer condições para uma ampla visão da situação econômico-financeira, que, de modo geral, reflete toda a ação administrativa desta Entidade (ou Fundo).
A execução orçamentária foi realizada em consonância com os dispositivos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,  conforme pode ser observado nas peças contábeis que acompanham a presente prestação de contas.
Assim sendo, passamos à análise do balanço geral do exercício de 200_, em seus aspectos orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial.

I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A Lei nº ___, de ___ de______ de 200__, (Lei Orçamentária Anual) que aprovou o orçamento para exercício que se examina, estimou a Receita e fixou a Despesa na importância de R$ ____,__ (______), ficando previsto, portanto, perfeito equilíbrio.

1 - RECEITA
1.1 - Execução Orçamentária
A receita orçamentária efetivamente arrecadada foi da ordem de R$ ____,__.
Verificou-se, pois, uma arrecadação (a maior, a menor ou igual) de R$ ____,__.

2 - DESPESA
2.1 - Execução Orçamentária
Na execução orçamentária da despesa, acrescentou-se o valor de R$ ____,__  provenientes créditos adicionais, como segue:
	Suplementares						R$ ____,__
	Especiais						R$ ____,__
	Extraordinários						R$ ____,__
Os recursos utilizados na oportunidade, para abertura desses créditos foram os seguintes:
	Superávit Financeiro					R$ ____,__
	Excesso de Arrecadação				R$ ____,__
	Operações de Crédito					R$ ____,__
	Superávit Orçamentário					R$ ____,__
Depois de alterada pelos créditos abertos, a despesa orçamentária autorizada passou a ser R$ ____,__. Porém a empenhada no exercício atingiu a cifra de R$ ____,__, resultando numa despesa efetivamente (inferior ou igual) à fixada em R$ ____,__.
O movimento da despesa assim se resume:
	Fixada R$		Empenhada R$		Diferença R$
	____,__		____,__		____,__

3 - RESULTADO DA EXECUÇÃO
Resumindo-se a execução orçamentária, como abaixo, vamos verificar que o exercício ora examinado apresentou um (superávit ou déficit)  orçamentário da ordem de R$ ____,__:
	Arrecadação da Receita:
		Para mais (ou Para menos)					R$ ____,__
	Economia de Dotações						R$ ____,__
		Saldo (+ ou -)						R$ ____,__
	Mais (ou Menos):
		Créditos adicionais abertos, sem a conseqüente
		redução ou anulação de dotações orçamentárias	R$ ____,__
		Déficit (ou Superávit)  da execução orçamentária - (ou +)	R$ ____,__
Em outra explicação, assim se resume o resultado do exercício:
	Receita:
		Orçamentária						R$ ____,__
	Despesa:
		Orçamentária e Suplementar				R$ ____,__
		Créditos Especiais					R$ ____,__
		Créditos Extraordinários					R$ ____,__
		Déficit (ou Superávit)					R$ ____,__
(Obs.: Verificando déficit ou superávit orçamentário acima de 10% da receita realizada justificar.)

II - BALANÇO FINANCEIRO

1 - RECEITA
Na execução da receita as operações orçamentárias das receitas arrecadadas por fontes alcançaram no exercício a cifra de R$ ____,__ e estão assim distribuídas, por categorias econômicas:
	Receitas Correntes						R$ ____,__
	Receitas de Capital						R$ ____,__
	Soma								R$ ____,__

2 - DESPESA
Na execução financeira, as operações orçamentárias das despesas realizadas por funções de governo somaram R$ ____,__, alusivas que foram de competência do exercício.
As despesas estão assim distribuídas, por categorias econômicas:
	Despesas Correntes						R$ ____,__
	Despesas de Capital						R$ ____,__
	Soma								R$ ____,__

3 - RESULTADO DA EXECUÇÃO
Houve, nesse exercício em exame, um (superávit ou déficit) financeiro no montante de R$ ____,__, conforme se demonstra a seguir:
	Receita Orçamentária Arrecadada				R$ ____,__
	(-) Despesa Orçamentária Empenhada				R$ ____,__
	Superávit (ou Déficit) Verificado					R$ ____,__
As disponibilidades líquidas de Caixa a Bancos que foram transferidas do exercício anterior totalizaram a importância de R$ ____,__ em decorrência da gestão financeira do exercício passaram a ser de R$ ____,__, que se demonstra da seguinte forma:
	Saldo no início do exercício					R$ ____,__
	Receita Orçamentária				R$ ____,__
	Receita Extraorçamentária			R$ ____,__
	Não considerar os valores dos Restos a Pagar
	e Serviço da Dívida a Pagar (Contrapartida  da
 	Despesa a Pagar)				R$ ____,__	R$ ____,__
	Soma								R$ ____,__
	Menos:
	Despesa Orçamentária				R$ ____,__
	(-) Restos e Serviços da Dívida a Pagar
	(Contrapartida da Despesa a Pagar)		R$ ____,__
	Soma								R$ ____,__
		(+) Despesa Extraorçamentária		R$ ____,__	R$ ____,__
		Saldo disponível em 31/12/200_				R$ ____,__
O saldo de Caixa a Bancos, no valor de R$ ____,__, coincide com os existentes no grupo “Disponível" do Balanço Patrimonial, o que demonstra a sua exatidão.

III - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (ECONÔMICO)

RESULTADO DA EXECUÇÃO
O exercício encerrou-se com um resultado econômico (positivo, negativo ou nulo) de R$ ____,__ conforme demonstrado:
	Variações Ativas
		Resultantes da Execução Orçamentária:
			Receita Orçamentária				R$____,__
			Mutações Patrimoniais				R$ ____,__
		Subtotal						R$ ____,__
			Déficit Verificado (se for o caso)			R$ ____,__
									    =======
	Total Geral							R$ ____,__
	Variações Passivas
		Resultantes da Execução Orçamentária:
			Despesa Orçamentária				R$ ____,__
			Mutações Patrimoniais				R$ ____,__
		Subtotal						R$ ____,__
	Total das Variações Passivas					R$ ____,__
	Superávit Verificado (se for o caso)					R$ ____,__
									   ========
	Total Geral							R$ ____,__

IV - BALANÇO PATRIMONIAL

Este balanço foi elaborado em obediência às normas legais e, em especial, às estabelecidas na Lei 4.320/64, compreendendo Ativo e Passivo.
Para melhor esclarecimento dos elementos que compõem esse balanço, devemos examinar o Anexo 14, que integra esta peça.

1 - ATIVO
1.1 - Ativo Financeiro
Este grupo representa os créditos e valores cuja movimentação independente de autorização orçamentária, inclusive os valores numerários.

1.1.1 - Disponível
Representa este subgrupo o montante das disponibilidades em poder da Tesouraria, ou em forma de depósitos em bancos, de livre movimentação, como, também, as contas especiais, as quais para serem movimentadas obedecem a disposições legais, regulamentos ou contratos.
Aqui encontramos os saldos de Caixa - RS ____,__, Bancos Conta Movimento - R$ ____,__ e Bancos Conta Especial - R$ ____,__

1.1.2 - Vinculado em C/C Bancárias
Este subgrupo representa o numerário depositado em estabelecimento de crédito, vinculado à realização de determinadas despesas por imposição de lei ou contrato.
Encontramos neste subgrupo o saldo de Bancos Conta Vinculada - R$ ____,__

1.1.3 - Realizável
Representa este subgrupo os créditos junto a terceiros e outros créditos decorrentes de aplicação financeira. Individualizando, encontramos os seguintes saldos:
	Devedores Diversos					R$ ____,__
	Aplicações Financeiras					R$ ____,__
	____________________				R$ ____,__

1.2 - Ativo Permanente
Este grupo representa os bens que compõem o acervo imobilizado da Entidade.
Encontramos, neste grupo, os saldos das contas concernentes a:
	Bens Móveis						R$ ____,__
	Bens Imóveis						R$ ____,__
	(se for o caso)

2 - PASSIVO
2.1 - Passivo Financeiro
Este grupo representa os compromissos exigíveis a curto prazo, de débitos de natureza financeira cuja movimentação independe de autorização orçamentária. Suas contas demonstram os seguintes resultados:
	Depósitos						R$ ____,__
	Restos a Pagar						R$ ____,__
	Outras Obrigações Financeiras				R$ ____,__

2.2 - Passivo Permanente
Representa este grupo as dívidas fundadas e outras obrigações decorrentes de compromissos assumidos ou reconhecidos de vigência plurianual. Este grupo é composto pelos seguintes subgrupos:

2.2.1 - Dívida Fundada Interna
Este subgrupo representa o registro dos compromissos de longo prazo, oriundos especialmente de operações de crédito e/ou financiamentos de bens e serviços, contraídos no País. Aqui encontramos os saldos das contas:
	Por Contratos						R$ _____,__
	Por Títulos						R$ _____,__

2.3 - Passivo Contingencial (se for o caso)
Representa este grupo as dívidas eventualmente apuradas pelo relatório do Atuário, individualizadas por programas.
Este grupo assim se apresenta:
	______________					R$ ____,__
	______________					R$ ____,__
		(conforme o relatório atuarial)

2.4 - Reservas Matemáticas (se for o caso)
Este grupo representa as obrigações eventualmente consignadas no relatório do Atuário e assim se apresenta:
	Benefícios Concedidos					R$ ____,__
	Benefícios a Conceder					R$ ____,__
	Reservas a Amortizar (-)				R$ ____,__
		(conforme o relatório atuarial)

3 - RESULTADO DA EXECUÇÃO - SUPERÁVIT OU DÉFICIT TÉCNICO (se for o caso)
Comparando-se a soma do Ativo Real com o Passivo Real da Entidade, encontramos um (excesso do primeiro sobre o segundo; ou excesso do segundo sobre o primeiro) da ordem de R$ ____,__, importância essa que se constitui no (superávit ou déficit técnico) do exercício.

No sentido de darmos cabal cumprimento às disposições contidas no inciso I, do artigo 134, das Instruções n.º 2, aprovadas pela Resolução nº 02, de 2002 (ou inciso I, do artigo 44, das Instruções nº 2, aprovadas pela Resolução nº 02, de 2002 em se tratando de Fundo), passamos a demonstrar as principais realizações nas diversas áreas da entidade de previdência municipal.
(Descrever as principais realizações da Entidade).
(Procurar demonstrar os benefícios concedidos, assim como os benefícios extintos no decorrer do exercício)
Procuramos, no presente relatório, retratar os principais aspectos da gestão financeira do exercício ora encerrado, com clareza e objetividade, pondo-nos à disposições desse Egrégio Tribunal de Contas para quaisquer outros esclarecimentos que se tornarem necessários.
Apresenta a Vossa Excelência os protestos de nosso respeito e consideração.
Dirigente ______

À
Sua Excelência o Senhor
__________________________
DD. Conselheiro Presidente do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
São Paulo - Capital
OBSERVAÇÃO: Este relatório deverá estar acompanhado de cópia do Relatório Atuarial, conforme previsto na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998

Modelo I - "4" - Relatório - Prestação de Contas - Consórcios Intermunicipais

Relatório de Prestação de Contas - Consórcio Intermunicipal _____________

_______________, em ___ de _______ de 200__.
(nome do município, data)

Ofício nº ___/___
Senhor Presidente

Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para que seja submetida à apreciação desse Egrégio Tribunal de Contas, a prestação de contas deste Consórcio Intermunicipal, relativa ao exercício financeiro de 200__.
O presente relatório, que analisa os principais aspectos da gestão econômico-financeira deste Consórcio, vai acompanhado dos documentos relacionados nos incisos I a XVI do artigo 178, do Capítulo VII, das Instruções nº 2 (Consolidada), aprovadas pela Resolução nº 2, de 2002.
Os resultados constantes dos documentos anexados objetivam oferecer condições para uma ampla visão da situação financeira/orçamentária que, de modo geral, reflete toda a ação desenvolvida por este Consórcio Intermunicipal.
(no caso de contabilidade pública - Situação 1)
A execução orçamentária da despesa foi realizada em consonância com os dispositivos da Lei Federal 4.320, de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,  conforme pode ser observado nas peças contábeis que acompanham a presente prestação de contas.
Assim sendo, passamos à análise do exercício financeiro de 200__, em seus aspectos orçamentário e financeiro.

I - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O orçamento do Consórcio Intermunicipal foi aprovado pelo(a) _____________, e foi fixado em R$ ______,__ (__________).
Na execução orçamentária da despesa, embora tenham sido abertos créditos adicionais conforme mostrado a seguir, não houve alteração no valor contemplado pelo orçamento aprovado, já que esses créditos tiveram como recursos para sua abertura a anulação de outros créditos orçamentários.

DESCRIÇÃO	VALOR R$	
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS	_______,__	
(+) Créditos Adicionais	_______,__	
   Suplementares	_______,__	
   Especiais	_______,__	
   Extraordinários	_______,__	
TOTAL	_______,__	
(-) Abertos com recursos de anulações	_______,__	
(=) TOTAL LÍQUIDO	_______,__	

(ou, conforme o caso)
Na execução orçamentária da despesa, acrescentou-se o valor de R$ ______,__ proveniente de créditos adicionais, conforme mostrado a seguir:

CRÉDITOS ADICIONAIS	VALOR R$	
Suplementares	_______,__	
Especiais	_______,__	
Extraordinários	_______,__	
TOTAL	_______,__	
(-) Abertos com recursos de anulações	_______,__	
(=) TOTAL LÍQUIDO	_______,__	

Os recursos utilizados para a abertura desses créditos foram os seguintes:

Superávit financeiro	R$_____,__	
Excesso de arrecadação	R$_____,__	
Operações de crédito	R$_____,__	

Depois de alterada pelos créditos abertos, a fixação da despesa orçamentária passou a ser de R$ ____,__.

1 - RECEITA
A receita orçamentária efetivamente arrecadada é mostrada no quadro a seguir, totalizando R$ ______,__, realização esta que corresponde a __% da receita total prevista.

CLASSIFICAÇÃO	PREVISÃO
R$	
% 	EXECUÇÃO
R$	
%	EXECUÇÃO/
PREVISÃO %	
Receitas Correntes						
Receitas de Capital						
TOTAL		100,00		100,00		

Em relação ao exercício anterior (200_), em que foi realizada a receita de R$ ___,__, houve um(a) (aumento/queda) real na arrecadação de ___%.
A execução das Receitas Correntes totalizou um valor de R$ ____,__, equivalente a ___% do valor de previsão. Esse valor executado representa, em relação ao exercício anterior, um(a) (aumento/queda) real de arrecadação dessa receita de ___%. As Receitas Correntes participam com ___% do total da receita arrecadada.
A execução das Receitas de Capital totalizou R$ ____,__, valor correspondente a ___% do previsto. Em relação ao arrecadado no exercício anterior, houve um(a) (aumento/redução) de arrecadação dessa receita de ___%. As Receitas de Capital participam com ___% do total da receita.
2 - DESPESA
Depois de alterada, a despesa orçamentária autorizada passou a ser R$ ____,__.
Porém, a despesa empenhada no exercício atingiu a cifra de R$ ____,__, resultando numa despesa efetivamente inferior (ou igual) à autorizada em R$ ____,__.
O movimento despesa orçamentária assim se resume:
Despesa Fixada R$	Despesa Empenhada R$	Diferença R$	
_______,___	_______,___	_______,___	

Explicando melhor, assim se resume:
Despesa Inicial Fixada							R$ ____,__
Aumento por Créditos Adicionais					R$____,__
Despesa Final Fixada							R$ ____,__
(-) Despesa Empenhada						R$ ____,__
(=) Economia de Dotações						R$ ____,__
O resultado da execução orçamentária demonstrado no Balanço Orçamentário apresenta um (déficit ou superávit) no valor de R$ ___,__. 

II - BALANÇO FINANCEIRO
A posição das contas de receita e despesas financeiras, bem como os saldos discriminados no Balanço Financeiro podem ser assim sumariados:

Disponível do exercício anterior - 31.12.__	R$ ________,__	
(+) Ingressos	R$ ________,__	
Orçamentários	R$ ________,__		
Extra-orçamentários	R$ ________,__		
(-) Dispêndios	R$ ________,__	
Orçamentários	R$ ________,__		
Extra-orçamentários	R$ ________,__		
(=) Disponível do exercício - 31.12.__	R$ ________,__	

O saldo de Caixa e Bancos, no valor de R$ ____,__, coincide com os existentes no grupo “Disponível" do Balanço Patrimonial, o que demonstra a sua exatidão.
O montante dos ingressos orçamentários (receitas orçamentárias) pode ser assim detalhado:
Cotas de Contribuição (Municípios-membros)	R$   _________,__	
Auxílios/Subvenções/Contribuições Recebidos	R$   _________,__	
Receita Própria	R$   _________,__	
Outras 	R$   _________,__	
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	R$   _________,__	

III  - RESULTADO DA EXECUÇÃO
O exercício encerrou-se com um resultado econômico (positivo, negativo ou nulo) de R$ ____,__ conforme demonstrado:
Variações Ativas
	Resultantes da Execução Orçamentária:
		Receita Orçamentária				R$ ____,__
		Mutações Patrimoniais				R$ ____,__
		Subtotal					R$ ____,__
	Independentes da Execução Orçamentária:
		Variações Econômicas				R$ ____,__
Total da Variações Ativas					R$ ____,__
Déficit Verificado (se for o caso)					R$ ____,__
								   =======
Total Geral							R$ ____,__
Variações Passivas
	Resultantes da Execução Orçamentária:
		Despesa Orçamentária				R$ ____,__
		Mutações Patrimoniais				R$ ____,__
		Subtotal					R$ ____,__
	Independentes da Execução Orçamentária		R$ ____,__
Total da Variações Passivas					R$ ____,__
Superávit Verificado (se for o caso)					R$ ____,__
								   =======
Total Geral							R$ ____,__

IV - BALANÇO PATRIMONIAL
Este balanço foi elaborado em obediência às normas legais e, em caso especial, às estabelecidas na Lei 4.320/64, compreendendo Ativo e Passivo.
Para melhor esclarecimento dos elementos que compõe esse balanço, devemos examinar o Anexo 14, que integra esta peça.

1 - Ativo
1.1 - Ativo Financeiro
Este grupo representa os créditos e valores cuja movimentação independe de autorização orçamentária, inclusive os valores numerários.

1.1.1 - Disponível
Representa este subgrupo o montante das disponibilidades em poder da Tesouraria, ou de forma de depósitos em bancos, de livre movimentação, como, também, as contas especiais, as quais para serem movimentados obedecem a disposições legais, regulamentos ou contratos.
Aqui encontramos os saldos de Caixa - R$ ____,__, Bancos Conta Movimento - R$ ____,__ e Bancos Contas Especiais - R$ ____,__.

1.1.2 - Vinculado em C/C Bancárias (se for o caso)
Este subgrupo representa o numerário depositado em estabelecimento de crédito, vinculado à realização de determinadas despesas por imposição de lei ou contrato.
Encontramos neste subgrupo o saldo de Bancos C/ Vinculados - R$ ____,__.

1.1.3 Realizável
Representa este subgrupo os valores financeiros em poder de terceiros e outros direitos junto a pessoas ou entidades devedoras, individualizando, encontramos os seguintes saldos:
	Devedores Diversos					R$ ____,__
	Responsabilidades Financeiras				R$ ____,__
	Títulos e Valores					R$ ____,__
	Contas Pendentes Ativas				R$ ____,__

1.2 - Ativo Permanente
Encontramos, neste grupo, os saldos das contas concernentes a:
	Bens Móveis						R$ ____,__
	Bens Imóveis						R$ ____,__
	Créditos						R$ ____,__
	Valores							R$ ____,__
	Diversos						R$ ____,__.

1.3 - Ativo Compensado
Representa este grupo os registros de bens, valores, obrigações e situações que, direta ou indiretamente, possam a vir a afetar o patrimônio. Desdobrando as contas, encontramos os seguintes saldos:
	Valores em Poder de Terceiros				R$ ____,__
	Valores de Terceiros					R$ ____,__
	Responsabilidades Contratuais				R$ ____,__
	Garantia Diversas de Terceiros				R$ ____,__
	Diversos						R$ ____,__

2 - Passivo
2.1 - Passivo Financeiro
Este grupo representa os compromissos exigíveis a curto prazo de débitos da natureza financeira cuja movimentação independe de autorização orçamentária. Suas contas demonstram os seguintes saldos:
	Restos a Pagar						R$ ____,__
	Serviço da Dívida a Pagar				R$ ____,__
	Depósitos						R$ ____,__
	Débitos							R$ ____,__
	Débitos de Tesouraria					R$ ____,__
	Contas Pendentes Passivas				R$ ____,__

2.2 - Passivo Permanente
Representa este grupo as dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa tanto para formação ou constituição quanto para seu resgate.

2.2.1 - Diversos
Este subgrupo representa o registro de outras obrigações ou valores tais como: compromissos da entidade com organismos previdenciários, provenientes de parcelamento da dívida flutuante em atraso, confessadas, no montante geral de R$ ____,__.

2.3 - Passivo Compensado
Representa este grupo os registros das contrapartidas das contas correspondentes ao ativo compensado, nas importância de R$ ____,__.

3 - Resultado da Execução
Comparando-se a soma do Ativo Real com o Passivo Real, encontramos um (excesso do primeiro) da ordem de R$ ____,__, importância essa que se constitui no Patrimônio Líquido (ou Patrimônio Descoberto) do exercício.
Finalizando, o exercício encerrou-se com um resultado econômico (positivo ou negativo) de R$ ____,__ (ou nulo), conforme se demonstra a seguir:
SALDOS PATRIMONIAIS COMPARADOS
Ativo Real Líquido ou (Passivo Real Descoberto) do exercício anterior			R$ ____,__
Mais (ou Menos):
Superávit (ou Déficit) do exercício							R$ ____,__
(Resultado Patrimonial Anexo 15)
Ativo Real Líquido (ou Passivo Real a Descoberto) do Exercício			R$ ____,__

(ou, se for o caso de contabilidade comercial - Situação 2)
As demonstrações financeiras foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei Federal nº 6.404, de 1976 (art. 176 e seguintes), que dispõe sobre as sociedades por ações, conforme pode ser observado nas peças contábeis que acompanham a presente prestação de contas
I - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
1. RECEITAS
As receitas deste Consórcio Intermunicipal, podem ser assim sintetizadas
Cotas de Contribuição (Municípios-membros)	R$   _________,__	
Auxílios/Subvenções/Contribuições Recebidos	R$   _________,__	
Receitas Operacionais	R$   _________,__	
Receitas Financeiras	R$   _________,__	
Outras Receitas	R$   _________,__	
TOTAL DA RECEITA 	R$   _________,__	

2. DESPESAS
As despesas deste Consórcio Intermunicipal, assim podem ser demonstradas, sinteticamente:
Discriminação	R$	
Despesas Operacionais	 ______,__	
Despesas com Pessoal e Encargos	 ______,__		
Outras Despesas Operacionais	 ______,__		
Despesas Financeiras	 ______,__	
Juros e encargos s/ empréstimos	 ______,__		
Outras Despesas Financeiras	 ______,__		
Despesas Tributárias	 ______,__	
Impostos e Taxas	 ______,__		
Outras Despesas Tributárias	 ______,__		
Demais Despesas	 ______,__	
TOTAL DA DESPESA 	 ______,__	

3. RESULTADO DO EXERCÍCIO
O Resultado do exercício assim se apresentou:

RECEITA ARRECADADA	R$   _________,__	
DESPESA REALIZADA	R$   _________,__	
RESULTADO DO PERÍODO 	R$   _________,__	

II - BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é a representação da situação patrimonial, estática, em determinado momento. 
Este Balanço foi elaborado em obediência às normas legais e, em especial, àquelas estabelecidas na Lei nº 6.404, de 1976, compreendendo Ativo e Passivo e assim estruturado:

ATIVO	Exercício atual	Exercício anterior	
ATIVO CIRCULANTE			
Disponível				
  Caixa e Bancos					
  Aplicações Financeiras					
  Demais Disponibilidades					
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO			
ATIVO PERMANENTE			
  Investimentos					
  Imobilizado					
  Diferido					
TOTAL DO ATIVO			

PASSIVO	Exercício atual	Exercício anterior	
PASSIVO CIRCULANTE			
Exigível				
  Fornecedores					
  Salários a Pagar					
  Demais Exigibilidades					
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO			
PATRIMÔNIO LÍQUIDO			
  Capital Social					
  Reservas de Capital					
  Reservas Estatutárias					
TOTAL DO PASSIVO			

Para melhor esclarecimento dos elementos que compõem esse balanço, seguem as informações complementares:
1 - Ativo
1.1 - Ativo Circulante
Este grupo representa os valores disponíveis e realizáveis até o exercício subseqüente.

1.1.1 - Disponível
Representa este subgrupo o montante das disponibilidades em poder da sociedade, em caixa ou em forma de depósitos em bancos, de livre movimentação, como, também, as contas especiais, as quais para serem movimentados obedecem a disposições legais, regulamentos ou contratos.
(conforme o caso, detalhar)
Aqui encontramos os saldos de Caixa - R$ ____,__, Bancos Conta Movimento - R$ ____,__ e Bancos Contas Especiais - R$ ____,__.

1.2 Realizável a Longo Prazo
Representa este grupo os direitos da sociedade cujo vencimento ultrapassa o exercício subseqënte. Individualizando, encontramos os seguintes saldos:
	.......................................				R$ ____,__
	.......................................				R$ ____,__
	.......................................				R$ ____,__

1.2 - Ativo Permanente
Este grupo apresentou os seguintes saldos:
	Investimentos						R$ ____,__
	Imobilizado						R$ ____,__
	Diferido							R$ ____,__
(conforme o caso, detalhar os saldos das contas que compõem os subgrupos)

2 - Passivo
2.1 - Passivo Financeiro
Este grupo representa os compromissos assumidos e exigíveis até o exercício subseqüente. Esteve assim composto:
	........................................				R$ ____,__
	........................................				R$ ____,__
	.......................................				R$ ____,__

2.2 - Passivo Exigível a Longo Prazo
Neste grupo são registrados os compromissos assumidos pela sociedade cuja exigibilidade ultrapassa o exercício subseqüente. Este grupo este assim composto:
(detalhar, conforme o caso)

2.3 - Patrimônio Líquido

Este grupo representa o capital próprio da sociedade, podendo ser desdobrado em capital nominal e eventuais variações à disposição para integralização.
No Balanço Patrimonial, este grupo esteve assim composto:
Capital 				R$ ______,__
Reservas de Capital		R$ ______,__
Reservas Estatutárias		R$ ______,__

(Descrever as principais realizações da Câmara no exercício). Como exemplo, número de projetos apresentados, discutidos, aprovados e rejeitados; número de indicações apresentadas; número de requisições de informações solicitadas ao Poder Executivo etc., etc.

Procuramos, no presente relatório, retratar os principais aspectos da gestão financeira do exercício ora encerrado, com clareza e objetividade, pondo-nos à disposições desse Egrégio Tribunal de Contas para quaisquer outros esclarecimentos que se tornarem necessários.
Apresenta a Vossa Excelência os protestos de nosso respeito e consideração.
____________________________________
Dirigente do Consórcio ______

À
Sua Excelência o Senhor
____________________________
DD. Conselheiro Presidente do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
São Paulo – Capital

Modelo I - "5" - Relatório - Prestação de Contas - Organizações Sociais

Relatório de Prestação de Contas - Organização Social _____________

_______________, em ___ de _______ de 200__.
(nome do município, data)

Ofício nº ___/___
Senhor Presidente

Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para que seja submetida à apreciação desse Egrégio Tribunal de Contas, a prestação de contas desta Organização Social, relativa ao exercício financeiro de 200__.
O presente relatório, que analisa os principais aspectos da gestão econômico-financeira desta Organização, vai acompanhado dos documentos relacionados nos incisos I a XV do artigo 198, do Capítulo VIII, das Instruções nº 2 (Consolidada), aprovadas pela Resolução nº 2, de 2002.
Os resultados constantes dos documentos anexados, com suas peças analíticas complementares, objetivam oferecer condições para uma ampla visão da situação econômico-financeira, a qual de modo geral, reflete toda a ação desta entidade, em especial aquelas que foram financiadas com recursos públicos recebidos no exercício decorrentes do contrato de gestão firmado com o Poder Público.
As demonstrações financeiras foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei Federal nº 6.404, de 1976 (art. 176 e seguintes), que dispõe sobre as sociedades por ações, conforme pode ser observado nas peças contábeis que acompanham a presente prestação de contas.
I - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
1. RECEITAS
As receitas desta Organização Social, podem ser assim sintetizadas
Recursos recebidos do Poder Público	R$   _________,__	
Auxílios/Subvenções/Contribuições Recebidos	R$   _________,__	
Receitas Operacionais	R$   _________,__	
Receitas Financeiras	R$   _________,__	
Outras Receitas	R$   _________,__	
TOTAL DA RECEITA 	R$   _________,__	

2. DESPESAS
As despesas desta Organização Social, assim podem ser demonstradas, sinteticamente:
Discriminação	R$	
Despesas Operacionais	 ______,__	
Despesas com Pessoal e Encargos	 ______,__		
Outras Despesas Operacionais	 ______,__		
Despesas Financeiras	 ______,__	
Juros e encargos s/ empréstimos	 ______,__		
Outras Despesas Financeiras	 ______,__		
Despesas Tributárias	 ______,__	
Impostos e Taxas	 ______,__		
Outras Despesas Tributárias	 ______,__		
Demais Despesas	 ______,__	
TOTAL DA DESPESA 	 ______,__	

3. RESULTADO DO EXERCÍCIO
O Resultado do exercício assim se apresentou:

RECEITA ARRECADADA	R$   _________,__	
DESPESA REALIZADA	R$   _________,__	
RESULTADO DO PERÍODO 	R$   _________,__	

II - BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial é a representação da situação patrimonial, estática, em determinado momento. 
Este Balanço foi elaborado em obediência às normas legais e, em especial, àquelas estabelecidas na Lei nº 6.404, de 1976, compreendendo Ativo e Passivo e assim estruturado:

ATIVO	Exercício atual	Exercício anterior	
ATIVO CIRCULANTE			
Disponível				
Caixa e Bancos					
Aplicações - Liquidez Imediata					
Demais Disponibilidades					
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO			
ATIVO PERMANENTE			
Investimentos					
Imobilizado					
Diferido					
TOTAL DO ATIVO			

PASSIVO	Exercício atual	Exercício anterior	
PASSIVO CIRCULANTE			
Exigível				
  Fornecedores					
  Salários a Pagar					
  Demais Exigibilidades					
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO			
PATRIMÔNIO LÍQUIDO			
  Capital Social					
  Reservas de Capital					
  Reservas Estatutárias					
TOTAL DO PASSIVO			

Para melhor esclarecimento dos elementos que compõem esse balanço, seguem as informações complementares:
1 - Ativo
1.1 - Ativo Circulante
Este grupo representa os valores disponíveis e realizáveis até o exercício subseqüente.

1.1.1 - Disponível
Representa este subgrupo o montante das disponibilidades em poder da sociedade, em caixa ou em forma de depósitos em bancos, de livre movimentação, como, também, as contas especiais, as quais para serem movimentados obedecem a disposições legais, regulamentos ou contratos.
(conforme o caso, detalhar)
Aqui encontramos os saldos de Caixa - R$ ____,__, Bancos Conta Movimento - R$ ____,__ e Bancos Contas Especiais - R$ ____,__.

1.2 Realizável a Longo Prazo
Representa este grupo os direitos da sociedade cujo vencimento ultrapassa o exercício subseqënte. Individualizando, encontramos os seguintes saldos:
	.......................................				R$ ____,__
	.......................................				R$ ____,__
	.......................................				R$ ____,__

1.2 - Ativo Permanente
Este grupo apresentou os seguintes saldos:
	Investimentos						R$ ____,__
	Imobilizado						R$ ____,__
	Diferido							R$ ____,__
(conforme o caso, detalhar os saldos das contas que compõem os subgrupos)

2 - Passivo
2.1 - Passivo Financeiro
Este grupo representa os compromissos assumidos e exigíveis até o exercício subseqüente. Esteve assim composto:
	........................................				R$ ____,__
	........................................				R$ ____,__
	.......................................				R$ ____,__

2.2 - Passivo Exigível a Longo Prazo
Neste grupo são registrados os compromissos assumidos pela sociedade cuja exigibilidade ultrapassa o exercício subseqüente. Este grupo este assim composto:
(detalhar, conforme o caso)

2.3 - Patrimônio Líquido

Este grupo representa o capital próprio da sociedade, podendo ser desdobrado em capital nominal e eventuais variações à disposição para integralização.
No Balanço Patrimonial, este grupo esteve assim composto:
Capital 				R$ ______,__
Reservas de Capital		R$ ______,__
Reservas Estatutárias		R$ ______,__

Principais  realizações
O quadro adiante demonstra as principais realizações durante o exercício, relacionadas com o contrato de gestão firmado com o Poder Público, por funções de governo, discriminando-se os projetos e atividades respectivos, e indicando a quantidade e valor realizado.

CÓDIGO	FUNÇÃO						VALOR
    04	Administração e Planejamento			R$ _____,__
	Projeto: ____________
	Quantidade realizada:		R$ _____,__
	Atividade: __________		R$ _____,__
	Quantidade realizada:
   12	Educação					R$ _____,__
	Projeto: ___________		R$ _____,__
	Quantidade realizada:
	Atividade: __________		R$ _____,__
	Quantidade realizada:

Procuramos no presente relatório mencionar os principais aspectos da gestão financeira do exercício ora encerrado, com clareza e objetividade, colocando-nos à disposição desse Egrégio Tribunal de Contas para quaisquer outros esclarecimentos que se tornarem necessários.

_________, __ de ________ de 200_
______________________
Presidente (conforme o caso)
______________________
Contador CRC nº 

Modelo I - "6" - Prestações de Contas - Entidades Privadas - Anexo 2 - TCE

ANEXO 2

ÓRGÃO CONCESSOR:
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO:
ENDEREÇO:
DATA DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS: (DIA, MÊS E ANO)
O(s) signatário(s), na qualidade de representante(s) do órgão beneficiário............(nome do beneficiário), vem indicar, na forma abaixo detalhada, a documentação comprovadora da aplicação dos recursos recebidos em ..................... (dia, mês e ano), do .................................... (órgão concessor), na importância de R$ ....................................................... (por extenso), recursos estes recebidos para .......................... (manutenção, aquisição de equipamentos, construção, etc.).
Os documentos abaixo relacionados correspondem ao total recebido.

DATA DO DOCUMENTO	ESPECIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
(NOTA FISCAL OU RECIBO)	
RESUMIDAMENTE A NATUREZA DA DESPESA	
VALOR	

				
TOTAL:
Declaro (ou declaramos), na qualidade de responsável(eis) pela........................................... (nome da entidade), sob as penas da lei, que a documentação acima relacionada comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados.
Data: ______/______/______
Responsável(eis):_________________________________________________ 
(nome, cargo e assinatura)

Modelo I - "7" - Relatório - Prestação de Contas - Empresa Pública

Relatório de Prestação de Contas - Empresa Pública _____________

_______________, em ___ de _______ de 200__.
(nome do município, data)
Ofício nº ___/___
Senhor Presidente
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para que seja submetida à apreciação desse Egrégio Tribunal de Contas, a prestação de contas desta Empresa, relativa ao exercício financeiro de 200__.
O presente relatório, que analisa os principais aspectos da gestão econômico-financeira desta Empresa, vai acompanhado dos documentos relacionados nos incisos I a XVIII do artigo 159, do Capítulo VI, das Instruções nº 2 (Consolidada), aprovadas pela Resolução nº 2, de 2002.
A direção desta Empresa é composta por profissionais que desenvolvem as políticas da organização e coordenam suas atividades, respondem pelo gerenciamento da infra-estrutura e dos recursos financeiros, materiais e humanos. Referidos profissionais encontram-se abaixo identificados:
Sr. ........................................................... função desempenhada .........................................................
Sr. ........................................................... função desempenhada .........................................................
Sr. ........................................................... função desempenhada .........................................................
O corpo técnico que responde pela execução dos programas prestados pela organização é composta dos seguintes profissionais:
Sr. ..............................................  (formação profissional) ....................................................
Sr. ..............................................  (formação profissional) ....................................................
Sr. ..............................................  (formação profissional) .....................................................
Os resultados constantes dos documentos anexados, com suas peças analíticas complementares, objetivam oferecer condições para uma ampla visão da situação econômico-financeira, a qual de modo geral, reflete toda a ação desta entidade, em especial aquelas que foram financiadas com recursos públicos recebidos no exercício.
As demonstrações financeiras foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei Federal nº 6.404, de 1976 (art. 176 e seguintes), que dispõe sobre as sociedades por ações, com as adaptações introduzidas pela Portaria nº 589, de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional, assim como de acordo com as Instruções desse Egrégio Tribunal, conforme pode ser observado nas peças contábeis que acompanham a presente prestação de contas.
A apuração de resultado é elaborada de acordo com o regime contábil de competência, destacando-se os seguintes procedimentos:
Ativo Financeiro
Apresentados pelos valores de liquidação, os quais incorporam os valores em dinheiro, depósitos bancários em contas correntes, aplicações financeiras e créditos a receber a curto prazo. 
Ativo Não Financeiro
Representado pelas Obrigações em Circulação, Valores Pendentes de Curto e de Longo Prazo
Ativo Permanente
Representado pelos valores existentes relativos aos Investimentos, Imobilizados e Diferidos
Passivo Financeiro
O Passivo Financeiro é demonstrado pelos valores de Depósitos, Valores em Circulação, Valores Pendentes a Curto e Longo Prazo
Passivo Não Financeiro
Representado pelas Obrigações em Circulação, Valores Pendentes a Curto e Longo Prazo
Passivo Real
Representado pelo Patrimônio Líquido, Reservas, Resultados Acumulados e Resultado do Exercício.
I - Balanço Patrimonial
ATIVO	Exercício atual	Exercício anterior	
ATIVO FINANCEIRO			
Disponível				
Realizável				
ATIVO NÃO FINANCEIRO			
Bens Móveis				
Bens Imóveis				
Outros				
TOTAL DO ATIVO			

PASSIVO	Exercício atual	Exercício anterior	
PASSIVO FINANCEIRO			
Despesas com Pessoal				
Obrigações Patronais				
Impostos e Taxas				
Fornecedores				
Outras Obrigações				
PASSIVO NÃO FINANCEIRO			
Operações de Crédito				
Dívida Contratada				
PATRIMÔNIO/CAPITAL			
Capital Social				
Reservas de Capital				
Reservas Estatutárias				
Resultado do Exercício				
Resultado Acumulado				
TOTAL DO PASSIVO			
II- Demonstração do Resultado
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO	
RECEITAS		
Transferências do Município			
Receitas de Serviços			
Aplicações Financeiras			
Outras Receitas Correntes			
Operações de Crédito			
Alienação de Bens			
Transferências de Capital			
DESPESAS		
Pessoal e Encargos Sociais			
Juros e Encargos da Dívida			
Outras Despesas Correntes			
Investimentos			
Inversões Financeiras			
Amortizações da Dívida			
Transferências de Capital			
RESULTADO (Déficit/Superávit)		
Das Obrigações Previdenciárias 
A Empresa está sujeita ao recolhimento mensal das obrigações previdenciárias, cuja posição em 31 de dezembro de 200_ se encontra devidamente regularizada até o mês de ______, conforme segue:
Contribuições ao INSS: competência _____ - recolhimento em __ de _______de 200_
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: competência ____ - recolhimento em __ de _____ de 200_
Contribuições do Pasep: competência _____ -  recolhimento em __ de _____ de 200_
Da Remuneração Paga a Funcionários e Administradores
A remuneração paga pela Empresa a seus funcionários e administradores pode ser assim sintetizada:
Remuneração Bruta	Funcionários	Administradores	
Máxima	_____,__	_____,__	
Mínima	_____,__	_____,__	
Média	_____,__	_____,__	
Em 31 de dezembro de 200_, o número de servidores da Empresa totalizava ___, contra ____, na posição de 31 de dezembro de _____(ano  anterior), registrando-se no período um (acréscimo/decréscimo) de ___% em seu quadro de pessoal.
Principais  realizações
O quadro adiante demonstra as principais realizações durante o exercício por funções de governo, discriminando-se os projetos e atividades respectivos, e indicando a quantidade e valor realizado.
CÓDIGO	FUNÇÃO						VALOR
    04	Administração e Planejamento			R$ _____,__
	Projeto: ____________
	Quantidade realizada:		R$ _____,__
	Atividade: __________		R$ _____,__
	Quantidade realizada:
    12	Educação					R$ _____,__
	Projeto: ___________		R$ _____,__
	Quantidade realizada:
	Atividade: __________		R$ _____,__
	Quantidade realizada:
Procuramos no presente relatório mencionar os principais aspectos da gestão financeira do exercício ora encerrado, com clareza e objetividade, colocando-nos à disposição desse Egrégio Tribunal de Contas para quaisquer outros esclarecimentos que se tornarem necessários.
_________, __ de ________ de 200_
______________________
Presidente 
______________________
Contador CRC nº 
Modelo II - Certidões
Modelo II - "1" - Certidão Dirigentes e Responsáveis
.............................., Secretário da Prefeitura Municipal de .............................., Estado de São Paulo, etc., CERTIFICA para os fins do inciso II do art. .... das Instruções nº 2, de 2002 (Consolidada), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que revendo os arquivos sob sua guarda, deles verificou constar:
a) Quanto ao Executivo:
que foram eleitos para o quatriênio de 01/01/200_ a 31/12/200_ e encontram-se no efetivo exercício do mandato os Srs. ...................., RG. .........., para Prefeito; e ...................., RG .........., para Vice-Prefeito. CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ o cargo de Prefeito foi exercido, durante todo período, pelo Sr. .....................
ou (conforme o caso)
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ o cargo de Prefeito foi exercido pelo Sr. ...................., no período de .......... a .........., e pelo Sr. ...................., no período de .......... a ...........
b) Quanto ao Controle Interno:
Que é responsável pelo controle interno dos serviços afetos à Prefeitura o servidor Sr. ...................., RG. ...........
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ essa função foi exercida pelo servidor Sr. ...................., RG. .........., no período de .......... a .......... (e pelo servidor Sr. ...................., RG. .........., no período de .......... a ..........).
c) Quanto à Tesouraria:
Que é responsável pelos serviços da Tesouraria da Prefeitura o servidor Sr. ...................., RG. .........., que exerce o cargo (ou emprego) de ................
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ essa função foi exercida pelo servidor Sr. ...................., RG. .........., no período de .......... a ..........; (e pelo servidor Sr. ...................., RG .........., no período de .......... a ..........).
d) Quanto ao Almoxarifado:
que é responsável pelos serviços do almoxarifado da Prefeitura o servidor Sr. ....................., RG. ..........., que exerce o cargo (ou emprego) de ................
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_, essa função foi exercida pelo servidor Sr. ....................., RG. .........., no período de .......... a .......... (e pelo servidor Sr. ....................., RG. ..........., no período de .......... a ..........).
e) Quanto ao Patrimônio:
que é responsável pelo controle do patrimônio o servidor Sr. ....................., RG. ..........  que exerce o cargo (ou emprego) de ..............
ou (conforme o caso)
que conforme a organização das atividades internas da Prefeitura Municipal, o controle do patrimônio está afeto aos serviços do setor de ....................
CERTIFICA, mais, que é responsável pelo controle do patrimônio o servidor Sr. ....................., RG. .......... e que é responsável pelo setor de .................... o servidor Sr. ....................., RG. ........... (certifica, por fim, que no período de .......... a .......... o servidor Sr. ..................... foi substituído pelo servidor Sr. ....................., RG. ...........).
f) Quanto ao Fundo de Seguridade Municipal:
Que é responsável pela movimentação do Fundo de Seguridade .................... Municipal o Conselho .....................
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ o referido Conselho foi integrado pelos seguintes membros: Sr. ...................., RG. ..........., Presidente; Sr. ....................., RG. ..........., Sr. ...................., RG. ..........., e :
CERTIFICA, ainda, que a função de Conselheiro foi pelos mesmos exercida por todo período de 200_, (com as seguintes exceções: Sr. ...................., RG. ..........., no período de ........... a ...........)
g) Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério:
que é responsável pela movimentação do Fundo .................... o Conselho ....................
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ o referido Conselho foi integrado pelos seguintes membros: Sr. ...................., RG. ..........., Presidente; Sr. ..................., RG. ..........., e Sr. ....................., RG. ...........
CERTIFICA, ainda, que a função de Conselheiro foi pelos mesmos exercida por todo período de 200_, (com as seguintes exceções: Sr. ...................., RG. ..........., no período de ........... a ...........).
h) Quanto à área da Saúde:
que é responsável pela área de Saúde do Município o servidor Sr. ....................., RG. ..........  que exerce o cargo (ou emprego) de ..............
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_, essa função foi exercida pelo servidor Sr. ....................., RG. .........., no período de .......... a .......... (e pelo servidor Sr. ....................., RG. ..........., no período de .......... a ..........).
i) Quanto à área de Educação:
que é responsável pela área de Saúde do Município o servidor Sr. ....................., RG. ..........  que exerce o cargo (ou emprego) de ..............
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_, essa função foi exercida pelo servidor Sr. ....................., RG. .........., no período de .......... a .......... (e pelo servidor Sr. ....................., RG. ..........., no período de .......... a ..........).
O referido é verdade e dá fé.
Prefeitura Municipal de ...................., .... de .............. de .......
...............................................
Nome e Assinatura
Obs: o modelo pode ser aproveitado, desde que devidamente adptado, pelas demais entidades, indicando-se os seguintes artigos das Instruções nº 2:
art. 1º - para as Prefeituras Municipais
art. 51 - para as Câmaras Municipais
art. 78 - para as Autarquias
art. 105 - para as Fundações
art. 159 - para as Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas
art. 178 - para os Consórcios Intermunicipais
art. 198 - para as Organizações Sociais

Modelo II - "2" - Certidão de Vereadores e Sessões
CÂMARA MUNICIPAL DE ___________________
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 200_

DECLARAÇÃO DE SESSÕES REALIZADAS MÊS A MÊS
Declaração
Declaramos, para os fins das Instruções nº 2 (Consolidada), de 2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que durante o exercício financeiro de 200_, o Legislativo Municipal era composto por ___ Vereadores e que foram realizadas as seguintes sessões:
	
Mês	Sessões Ordinárias	Sessões Extraordinárias	Sessões Especiais	Ausências Remuneradas	Ausências Não Remuneradas	
Janeiro						
Fevereiro						
Março						
Abril						
Maio						
Junho						
Julho						
Agosto						
Setembro						
Outubro						
Novembro						
Dezembro						
____________, ___ de ___________ de 200_

__________________________________            _______________________________
Secretário                                                                                      Presidente	
Modelo II - "3" - Certidão dos Responsáveis - Previdência Municipal
CERTIDÃO
____________, Secretário da __________ (nome da entidade), Estado de São Paulo etc., CERTIFICA para os fins do inciso II do artigo 134, das Instruções nº 2, de 2002 (para o caso de entidades), ou do inciso II do artigo 44, das Instruções nº 2, de 2002 (para o caso de fundos) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que revendo os arquivos sob sua guarda, deles verificou constar:
a) Quanto aos Dirigentes:
Que foram nomeados e encontram-se no efetivo exercício dos cargos os Srs. ...................., RG. .........., para ................ (Presidente, Diretor, Superintendente ou outra denominação do cargo do dirigente máximo da entidade, conforme o caso); e ...................., RG .........., para .........(Vice-Presidente, Vice-Diretor ou outra denominação para o cargo do substituto legal do dirigente máximo, conforme o caso). CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ o cargo de ......... (o primeiro deles) foi exercido, durante todo período, pelo Sr. .....................
ou (conforme o caso)
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ o cargo de .................. (o primeiro deles) foi exercido pelo Sr. ...................., no período de .......... a .........., e pelo Sr. ...................., no período de .......... a ...........
b) Quanto aos membros do Conselho de Administração: (se for o caso)
Que o Conselho de Administração desta Entidade foi assim constituído durante o exercício de 200_:
Sr. ......................, RG. ............., Presidente, (se for o caso) no período de .../.../200_ a .../.../200_;
Sr.  ......................,  RG. .............,  Vice-Presidente, (se for o caso) no período de .../.../200_ a .../.../200_;
Sr.  ......................,  RG. ............., Conselheiro, no período de .../.../200_ a .../.../200_;
(etc. etc.)
c) Quanto aos membros do Conselho Fiscal: (se for o caso)
Que o Conselho Fiscal desta Entidade foi assim constituído durante o exercício de 200_:
(idem ao Conselho de Administração)
d) Quanto aos membros do Conselho Curador: (se for o caso)
Que o Conselho Curador desta Entidade foi assim constituído durante o exercício de 200_:
(idem ao Conselho de Administração)
e) Quanto ao Controle Interno:
Que é responsável pelo controle interno dos serviços afetos à Entidade o servidor Sr. ...................., RG. ...........
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ essa função foi exercida pelo servidor Sr. ...................., RG. .........., no período de .......... a .......... (e pelo servidor Sr. ...................., RG. .........., no período de .......... a ..........).
f) Quanto à Tesouraria:
Que é responsável pelos serviços da Tesouraria da Entidade o servidor Sr. ...................., RG. .........., que exerce o cargo (ou emprego) de ................
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_ essa função foi exercida pelo servidor Sr. ...................., RG. .........., no período de .......... a ..........; (e pelo servidor Sr. ...................., RG .........., no período de .......... a ..........).
g) Quanto ao Almoxarifado:
Que é responsável pelos serviços do almoxarifado da Entidade o servidor Sr. ....................., RG. ..........., que exerce o cargo (ou emprego) de ................
CERTIFICA, mais, que durante o exercício financeiro de 200_, essa função foi exercida pelo servidor Sr. ....................., RG. .........., no período de .......... a .......... (e pelo servidor Sr. ....................., RG. ..........., no período de .......... a ..........).
h) Quanto ao Patrimônio:
Que conforme a organização das atividades internas desta Entidade, o controle do patrimônio está afeto aos serviços do setor de ....................
CERTIFICA, mais, que é responsável pelo controle do patrimônio o servidor Sr. ....................., RG. .......... e que é responsável pelo setor de .................... o servidor Sr. ....................., RG. ........... (certifica, por fim, que no período de .......... a .......... o servidor Sr. ..................... foi substituído pelo servidor Sr. ....................., RG. ...........).
O referido é verdade e dá fé.
Entidade/Fundo Municipal, __ de ________ de 200_
______________________
Nome e Assinatura 

Modelo III - Declarações
Modelo III - "1" - Relação das Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE ___________________
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE ______
RELAÇÃO DAS LICITAÇÕES REALIZADAS - MODALIDADE ________  (Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Leilão)
N.Proc	N.Licit.	Data Abert.	Objeto	Saúde (S)
Ensino (E)	Vencedor(es)	Valor R$	Data Contrato	

								

_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
Local		Data						Responsável (Assinatura e nome)
Observação: Conforme exigido nas Instruções, fazer uma relação para cada modalidade. Caso não tenham sido realizadas licitações de determinadas modalidades, fazer uma declaração negativa para cada uma.
Modelo III - "2" - Negativa de Licitações
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do exercício financeiro de 200_, que não foram realizadas licitações na modalidade _________ (Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública ou Leilão) durante o exercício de 200_ por esta Prefeitura Municipal.
________, ___ de __________ de 200_
______________________________		____________________
Encarregado do Setor de Licitações		Prefeito
Modelo III - "3" - Relação das Dispensas de Licitações
RELAÇÃO DAS DESPESAS EFETUADAS COM DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N. Proc	Data Abert.	Objeto	Saúde (S)
Ensino (E)	Valor R$	Fornecedor	Data Publ.
Ratif.	

							

_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
Local		Data						Responsável (Assinatura e nome)
Observação: Não é necessário relacionar as despesas enquadradas nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 (dispensa legal). Caso não tenham sido realizadas licitações de determinadas modalidades, fazer uma declaração negativa para cada uma.

Modelo III - "4" - Negativa de Dispensa e/ou Inexigibilidades de Licitações
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do exercício financeiro de 200_, que não foram efetuadas despesas com dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos casos enquadrados na exigência de ratificação do ato (artigo 26 da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações), durante o exercício de 200_ por esta Prefeitura Municipal.

________, ___ de __________ de 200_
______________________________				____________________
Encarregado do Setor de Licitações				Prefeito

Modelo III - "5" - Relação dos Contratos
PREFEITURA MUNICIPAL DE .......................................................................
RELAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NO EXERCÍCIO DE 200_
Nº do Ajuste	Data	Interessado	Objeto	Valor R$	Licitação/
Fundam. Legal	

						

						
_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)

Modelo III - "6" - Contratos de Gestão
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 200_
PREFEITURA MUNICIPAL DE .......................................................................
RELAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO FIRMADOS NO EXERCÍCIO DE 200_
Organização Social	Objeto	Data	Valor
 R$	Vigência	Adita-
mento	Valor pago no período	

							

							
							
_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)

Modelo III - "7" - Composição da Comissão - Contratos de Gestão
DECLARAÇÃO
		Declaramos, para fins de prestação de contas e em atendimento ao disposto no inciso XXV, do art. 1º, das Instruções nº 2, de 2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que a Comissão de Avaliação relativa aos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais, no decorrer do exercício de 200_, esteve assim composta: Sr. ...................., RG nº ..............., (indicar, conforme o caso, a qualificação profissional e a função desempenhada na Comissão); Sr. ................, RG .................. (idem, idem)
		Declara que durante o referido exercício não houve substituição de membros da Comissão 
		(ou, conforme o caso)
		Declara que durante o referido exercício o Sr. .................. RG ............... foi substituído pelo Sr. .................... RG .............. durante o período de ..../..../.... a ..../..../.... por motivo de afastamento do titular.
_____________, ___ de ___________ de 200_		_________________________________
							(Nome e assinatura do responsável)
Modelo III - "8" - Negativa de Contratos de Gestão
DECLARAÇÃO
		Declaramos, para fins de prestação de contas e em atendimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 1º, das Instruções nº 2, de 2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que no decorrer do exercício de 200_, não foi celebrado qualquer contrato de gestão pela Prefeitura Municipal de ........... com Organizações Sociais.
_____________, ___ de ___________ de 200_		_________________________________
							(Nome e assinatura do responsável)
Modelo III - "9" - Relação de Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Contratos de concessão e permissão de serviços públicos
firmados ou em vigor no exercício de 200_
01
01.	Natureza: concessão
02.	Concessionária: SABESP
03.	Objeto: serviços de água e esgoto
04.	Início do Contrato: 05.05.200_
05.	Término: 05.05.200_
06.	Órgão Concessor: Prefeitura
07.	Órgão de Fiscalização: Prefeitura
08.	Observação: Lei nº .........., de ...............
02
01.	Natureza: permissão
02.	Permissionária: Empresa de Carnes S/C Ltda
03.	Objeto: Matadouro Municipal
04.	Início do Contrato: 06.10.200_
05.	Término: 06.10.2004
06.	Órgão Concessor: Prefeitura
07.	Órgão de Fiscalização: Prefeitura
08.	Observação: Lei nº .........., de ...............
Tomada de Preços nº ..........., de ................
Prefeitura Municipal de ...................., .... de .............. de .......
________________________
Secretário (Nome e Assinatura)

Modelo III - "10" - Negativa de Contratos de Concessões e Permissões
Declaração
Declaramos, para os fins das Instruções nº 2, de 2002 (Consolidada) do Tribunal de Contas do Estado, que durante o exercício financeiro de 200_ não foi firmado pelo Executivo Municipal de __________, ou mesmo encontrava-se em vigor, nenhum contrato de concessão ou de permissão de serviços ou de bens municipais.
Prefeitura Municipal de _________, __ de ___________ de ____
______________________			___________________________
Secretário (Nome e Assinatura)			Prefeito Municipal (Nome e Assinatura)

Modelo III - "11" - Auxílios/Subvenções/Contribuições recebidos - Estado
RELAÇÃO DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDOS DO ESTADO
Órgão Concessor	Objeto	Valor R$	Data Recebim.	

				
				
_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)

Modelo III - "12" - Auxílios/Subvenções/Contribuições - Negativa de Recebimento
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 200_, que não foram recebidos do Estado, auxílios, subvenções ou contribuições de quaisquer valores ou para quaisquer finalidades durante o exercício de 200_ por esta Prefeitura Municipal.
________, ___ de __________ de 200_
______________________________				____________________
Contador							Prefeito

Modelo III - "13" - Auxílios/Subvenções/Contribuições recebidos União - Saúde
RELAÇÃO DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDOS DO UNIÃO - SAÚDE
Órgão Concessor	Objeto	Valor R$	Data Recebim.	

				
				
_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)

Modelo III - "14" - Auxílios/Subvenções/Contribuições - Negativa de Recebimento
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 200_, que não foram recebidos da União, auxílios, subvenções ou contribuições de quaisquer valores para finalidades ligadas à área da Saúde, durante o exercício de 200_ por esta Prefeitura Municipal.
________, ___ de __________ de 200_
______________________________				____________________
Contador							Prefeito

Modelo III - "15" - Auxílios/Subvenções/Contribuições - Concedidos - Anexo 1 - TCE
ANEXO 1
RELAÇÃO DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES OU CONTRIBUIÇÕES PAGOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.00__.
Órgão Concessor ou Pagador:
NOME DO BENEFICIÁRIO	ENDEREÇO
(RUA, Nº, CIDADE, CEP)	VALOR
R$	DATA DO PAGAMENTO	LEI OU DECRETO	FINALIDADE	

						
__________, __ de __________ de _____

RESPONSÁVEL: ___________________________
                                 (nome, cargo e assinatura	

Modelo III - "16"
Auxílios/Subvenções/Contribuições - Negativa de concessão
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 200_, que não foram concedidos ou repassados Auxílios, Subvenções ou Contribuições a quaisquer entidades beneficiarias por esta Prefeitura Municipal.
________, ___ de __________ de 200_
____________________			____________________
Contador					Prefeito

Modelo III - "17" - Obras de Arte
PREFEITURA MUNICIPAL DE ________________________
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 200_
RELAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE/OBJETOS HISTÓRICOS ADQUIRIDOS

Data Aquisição	Valor R$	
Importância histórica	Origem
Nacional (N)
Estrangeira (E)	
	Comercial	Aquisição			

					

					
________________, __ de __________ de 200_

________________________			________________________
Contador					Prefeito Municipal

Modelo III - "18" - Negativa - Obras de Arte
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 200_, que não foram adquiridos pela Prefeitura Municipal, no exercício de 200_, quaisquer obras de arte e/ou objetos históricos.
________, ___ de __________ de 200_

____________________			____________________
Contador					Prefeito

Modelo III - "19" - Relação de Precatórios
RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS A CONTA DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Origem da Ação	Credor	Valor R$	Data do Pagam.	

				

_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)

Modelo III - "20" - Negativa de Precatórios
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 200_, que não foram realizados, pela Prefeitura Municipal, quaisquer pagamentos a título de precatórios no decorrer do exercício.
________, ___ de __________ de 200_
____________________			____________________
Contador					Prefeito

Modelo III - "21" - Ações Negociadas
RELAÇÃO DAS AÇÕES NEGOCIADAS (AQUISIÇÃO OU VENDA)
Data	Empresa	Tipo	Quantidade	Valor R$	Instituições envolvidas	

						

_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)

Modelo III - "22" - Negativa de Ações Negociadas
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 200_, que não foram adquiridas ou alienadas, pela Prefeitura Municipal, quaisquer ações negociáveis no decorrer do exercício.
________, ___ de __________ de 200_
____________________			____________________
Contador					Prefeito

Modelo III - "23" - Declaração de Fundos, Autarquias ...
Declaração
Declaramos, para os fins do artigo 1º, inciso XXXIII das Instruções nº 2 (Consolidada), de 2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que a Administração do Município de _______, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 200_, compreendia os seguintes serviços e entidades:
01. de natureza orçamentária:
01. Fundo Municipal de Seguridade, criado pela Lei  nº _____, de  ______, cujas contas integram o orçamento do Poder Executivo;
02. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, criado pela Lei nº ______, de ________, cujas contas integram o orçamento do Executivo;
03. Fundo da Assistência Social, criado pela Lei nº _____, de ______, cujas contas integram o orçamento do Executivo.
02. entidades da administração indireta:
01. Fundação do Ensino Profissionalizante criada pela Lei nº _____, de ________, com suas alterações posteriores, com sede na Rua ______, nº ___, em ______, tel. _____, que funciona das ____ às ____ horas dos dias úteis, pela qual responde o Diretor-Presidente, Sr. ___________, RG. ____________.
02. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, criado pela Lei nº _____, de ________, com suas alterações posteriores, sob a forma de autarquia, com sede na Rua _________,  nº ____, em ________, tel. ______,  que funciona das ____ às ____ horas dos dias úteis, pelo qual responde o Superintendente, Sr. ___________, RG. ______.
03. Empresa Municipal de Desenvolvimento, criada pela Lei nº _____, de _______, com suas alterações posteriores, sob a forma de empresa pública, com sede na Rua ________, nº ____, em _________, tel. ______, que funciona das ____ às ____ horas dos dias úteis, pela qual responde o seu Presidente, Sr. ___________, RG. ________.
Prefeitura Municipal de _________, __ de _________ de 200_
___________________				____________________________
Secretário (Nome e Assinatura)			Prefeito Municipal (Nome e Assinatura)

Modelo III - "24" - Negativa de Fundos, Autarquias
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do exercício financeiro de 200__, que não existem neste município, sociedade de economia mista, empresa pública, fundação, autarquias, consórcios intermunicipais ou entidades municipais criadas ou mantidas por esta Prefeitura Municipal.
________, ___ de __________ de 200_
____________________		____________________
Contador					Prefeito

Modelo III - "25" - Receitas - Multas de Trânsito
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os fins do artigo 1º, inciso XXXIV das Instruções nº 2 (Consolidada), de 2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 200_, o montante das receitas arrecadadas pela Prefeitura Municipal, a título de multas previstas na legislação de trânsito, em função de convênio de delegação de competências celebrado com o Estado, foi de R$ ______,__ (por extenso).
Prefeitura Municipal de _________, __ de _________ de 200_
_____________________			____________________________
Contador (Nome e Assinatura)			Prefeito Municipal (Nome e Assinatura)

Modelo III - "26" - Negativa de Convênio - Multas de Trânsito
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os fins do artigo 1º, incisos XXXIV e XXXV das Instruções nº 2 (Consolidada), de 2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que a Prefeitura Municipal de ____, não firmou com o Estado qualquer convênio tendo por objeto a delegação de competências do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual não arrecadou quaisquer receitas provenientes de multas previstas na legislação de trânsito e, tampouco, não realizou quaisquer despesas com sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, ligadas às receitas arrecadadas em função do convênio.
Prefeitura Municipal de _________, __ de _________ de 200_
_____________________			____________________________
Contador (Nome e Assinatura)			Prefeito Municipal (Nome e Assinatura)

Modelo III - "27" - Despesas Trânsito
DECLARAÇÃO
Declaramos, para os fins do artigo 1º, inciso XXXV das Instruções nº 2 (Consolidada), de 2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 200_, o montante das despesas realizadas pela Prefeitura Municipal com sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, em função das receitas arrecadadas em virtude de convênio firmado com o Estado, de delegação de competências do Código de Trânsito Brasileiro, foi de R$ ______,__ (por extenso).
Prefeitura Municipal de _________, __ de _________ de 200_
_____________________			____________________________
Contador (Nome e Assinatura)			Prefeito Municipal (Nome e Assinatura)

Modelo III - "28" - Declaração Conselho Municipal de Saúde
DECLARAÇÃO
O Conselho Municipal de Saúde do Município de __________, Estado de São Paulo, por seus membros abaixo identificados e assinados, DECLARA, para fins de prestação de contas junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que durante o exercício de 200_, foram apresentadas a este Conselho as seguintes denúncias/consultas relacionadas com ações e serviços de saúde:
DENÚNCIAS
Objeto				Denunciante				Resultado

CONSULTAS
Objeto				Consulente				Resposta

Conselho Municipal de Saúde do Município de ____________, em __ de _______ de 200_
_____________________				___________________
Nome/Assinatura					Nome/Assinatura
_____________________				___________________
Nome/Assinatura					Nome/Assinatura
Modelo III - "29" - Relação Duodécimos
CÂMARA MUNICIPAL DE _________________
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 200_
RELAÇÃO DOS DUODÉCIMOS (Instruções nº 2, de 2002, art. 51, inciso XIX)

MÊS	(*) VALOR DUODÉCIMO – R$	
	ORÇADO	REPASSADO	
Janeiro			
Fevereiro			
Março			
Abril			
Maio			
Junho			
Julho			
Agosto			
Setembro			
Outubro			
Novembro			
Dezembro			
Total recebido			
(-) Devolução saldo não utilizado			
Total líquido			
(*) OBSERVAÇÕES:
1. Os repasses foram realizados em obediência à programação financeira e o cronograma financeiro de desembolso
2. Repasses realizados em obediência ao art. 29-A da Constituição Federal - R$ ____,__

Câmara Municipal de _________, em ___ de _______ de 200_
_____________________			____________________
Contador						Presidente

Modelo III - "30" - Negativa de Alteração de Leis
Declaração
Declaramos, para fins de Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 200_, que não ocorreram no exercício em referência alterações na Lei Orgânica do Município (Código Tributário do Município ou Lei de Adiantamentos ou Lei da Municipalização ou Norma Instituidora do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério ou Norma Instituidora do Conselho ou outras). 
________, ___ de __________ de 200_
_____________________		____________________
Responsável p/ Secretaria		Prefeito

Modelo III - "31" -  Relação de Incorporações de Bens Móveis
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 200_
RELAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS
Data	Processo	Nº Patrimônio	Descrição do Bem	Forma	Motivo	

						

______________, __ de _________ de 200_                   _________________________________
                                                                                   Responsável (nome e assinatura)
	
Observação: Não tendo ocorrido qualquer incorporação de bens móveis, anotar na coluna "descrição do bem" o seguinte: nada a declarar.

Modelo III - "32" - Relação de Incorporações de Bens Imóveis
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE ______
RELAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
Data	Processo	Nº Patrimônio	Descrição do Bem	Forma	Motivo	

						

______________, __ de _________ de 200_                   _________________________________
                                                                                   Responsável (nome e assinatura)
	
Observação: Não tendo ocorrido qualquer incorporação de bens imóveis, anotar na coluna "descrição do bem" o seguinte: nada a declarar.

Modelo III - "33" - Relação das Desincorporações de Bens Móveis
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE ______
RELAÇÃO DAS DESINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS
Data	Proc.	Nº Patrim.	Descrição do Bem	Forma	Motivo	

						

_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)
Observação: Não tendo ocorrido qualquer desincorporação de bens móveis, fazer declaração negativa a respeito. 
Modelo III - 34" - Relação da Desincorporação de Bens Imóveis
PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE ______
RELAÇÃO DAS DESINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS
Data	Proc.	Nº Patrim.	Descrição do Bem	Forma	Motivo	

						

_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)
Observação: Não tendo ocorrido qualquer desincorporação de bens imóveis, fazer declaração negativa a respeito. 
Modelo III - "35" - Carteira de Ações
RELAÇÃO DAS CARTEIRAS DE AÇÕES
Empresa	Tipo	Quantidade	Valor R$	

				

_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)
Observação: O total da relação deverá ser igual ao do Balanço Patrimonial

Modelo III - "36" - Relação de Empréstimos ...
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 200_
RELAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Natureza da Operação	Instituição	Data do Ajuste	Objetivo	Vigência	Valor R$	

						

						
_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)

Modelo III - "37" - Negativa de Empréstimos
DECLARAÇÃO
		Declararamos, para fins de prestação de contas junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que no decorrer do exercício de 200_, não foi celebrado por esta ______ (nome da entidade), quaisquer contratos tendo por objeto a realização de empréstimos, financiamentos ou operação de crédito.
_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)

Modelo III - "38" - Relação de Bens em Permissão de Uso
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 200_
ENTIDADE: ________________________________
RELAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - PERMISSÃO DE USO
Descrição do Bem	Forma de permissão	Razão da permissão	
	Lei/Decreto nº	Desenvolvimento de programas ligados às áreas de _________	

			

			
_____________, ___ de _______ de 200_.			__________________________
								Responsável (Assinatura e nome)

Modelo III - "39" - Recursos Recebidos e Despesas Efetuadas
Organizações Sociais - Anexo 7 - TCE
ANEXO 7
PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
ÓRGÃO CONCESSOR:
ORGANIZAÇÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
DATA DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS: (DIA, MÊS E ANO)
DATA DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS 	Dia	 Mês	 Ano 	Valor
						___	___	 ___	________
						___	___	 ___	________
						___	___	 ___	________
						___	___	 ___	________
O(s) signatário(s), na qualidade de representante(s) da ............(nome da Organização Social), vem indicar, na forma abaixo detalhada, a documentação comprobatória da aplicação dos recursos recebidos da (órgão concessor), objeto do Contrato de Gestão nº ...., celebrado em     /   /   .
Os documentos de despesa abaixo relacionados correspondem ao total (ou parte) dos recursos recebidos.
DATA
DO
DOCUMENTO	ESPECIFICAÇÃO DO DOCUMENTO
(NOTA FISCAL OU RECIBO)	RESUMIDAMENTE
A NATUREZA DA
DESPESA	
VALOR	

				
				
TOTAL				
Número de documentos relacionados: __________
Saldo do trimestre anterior (se houver) 		R$ _________
(+) Total do repasse no exercício 		R$ _________
(+) Resultado de aplicações financeiras 		R$ _________
(-) Total das despesas comprovadas 		R$ _________
(=) Saldo a aplicar: 				R$ _________
Declaro (ou declaramos), na qualidade de responsável(eis) pela........................................... (nome da organização social), sob as penas da lei, que as informações e documentação acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados no Contrato de Gestão nº ...., celebrado em   /   /   .
_________________, de____________ de ______
(local, data)
________________________________________________ 
(nome, cargo e assinatura do(s) responsável(eis))

Modelo III - "40" - Relação Servidores Cedidos - Organizações Sociais
____________ (Nome da Organização Social)
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 200_
RELAÇÃO DOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS CEDIDOS Á ENTIDADE
(Instruções nº 2, de 2002, art. 198, inciso XIII)
Nome Servidor/
Funcionário	Órgão de Origem	Cargo Ocupado	Função Desempenhada	Data Ingresso/
Cessão	

					

					

______________, __ de _____________ de 200_ 	___________________________
							Nome e assinatura do responsável

Modelo III - "41" - Relação Servidores - Organizações Sociais
____________ (Nome da Organização Social)
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 200_
RELAÇÃO DOS SERVIDORES ADMITIDOS OU MANTIDOS COM RECURSOS DO CONTRATO
(Instruções nº 2, de 2002, art. 198, inciso XIV)
Função	Quantidade	Valor despendido
no período - R$	

			

			

______________, __ de _____________ de 200_ 	___________________________
							Nome e assinatura do responsável

Modelo IV - Folha de Conciliação Bancária
Banco:			Agência:		Conta:			Recurso:

Saldo em                    conforme extrato bancário				R$
Adicionar: importâncias debitadas e não correspondidas
pelo banco (Depósitos etc.)
1. ________________________________	__________
2. ________________________________	__________
3. ________________________________	__________
4. ________________________________	__________
5. ________________________________	__________
6. ________________________________	__________	_________

Deduzir: importâncias creditadas e não correspondidas
pelo banco (Cheques emitidos e não apresentados)
1. ________________________________	__________
2. ________________________________	__________
3. ________________________________	__________
4. ________________________________	__________
5. ________________________________	__________
6. ________________________________	__________	_________

Adicionar: importâncias debitadas pelo banco e não 
correspondidas pela contabilidade (avisos bancários,
despesas bancárias etc.)
1. ________________________________	__________
2. ________________________________	__________
3. ________________________________	__________
4. ________________________________	__________
5. ________________________________	__________
6. ________________________________	__________	_________

Deduzir: importâncias creditadas pelo banco e não
correspondidas pela contabilidade (cobranças, juros etc.)
1. ________________________________	__________
2. ________________________________	__________
3. ________________________________	__________
4. ________________________________	__________
5. ________________________________	__________
6. ________________________________	__________	_________

Saldo em                       de acordo com a contabilidade 				R$
Vistos:				|			|			|
Modelo V - Quadro Demonstrativo dos Créditos Adicionais
ANEXO 6
DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ENTIDADE: _________________________________________________
EXERCÍCIO:________
LEI ORÇAMENTÁRIA Nº ___ DE ___/___/___  RECEITA PREVISTA R$_____________
PERCENTUAL AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA SUPLEMENTAÇÃO: _____%  (__________)
AUTORIZAÇÃO	

Finalidade	SUPLEMENTAÇÃO	ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO	
LEI	DECRETO		Anulação	Excesso	Superávi
op de créditot	Anula
ção	Excesso	Superávit
op.de crédito	Vigência	
Nº	Data	Nº	Data									

												

												

												
												
TOTAIS								
DATA: ____/_______/________ RESPONSÁVEL:_____________________________
Caso não haja nenhuma alteração orçamentária, escrever na primeira linha: "nada a declarar".
Modelo VI - Publicação de Subsídios e Remunerações
Prefeitura Municipal de _______________
Edital
A Prefeitura Municipal de ____________, Estado de São Paulo etc., para os fins dispostos no artigo 1º, inciso XXXVII, das Instruções 2 (Consolidada), de 2000, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público a relação dos valores mensais dos subsídios dos Srs. Agentes Políticos e dos cargos e empregos dos quadros da Prefeitura, vigentes em 1º de janeiro de 200_;
Especificação				R$
01 - Agentes Políticos
Prefeito						_____,__
Vice-Prefeito						_____,__
Secretário Municipal da Saúde				_____,__
Secretário Municipal da Educação			_____,__
02 - Cargos Públicos
Secretário da Prefeitura				_____,__
Contador						_____,__
Lançador						_____,__
Tesoureiro						_____,__
Diretor de Obras					_____,__
Diretor Administrativo					_____,__
Assessor Jurídico					_____,__
Procurador						_____,__
Assistente Técnico					_____,__
Auxiliar Geral						_____,__
Escriturário II						_____,__
Escriturário I						_____,__
Servente						_____,__
Porteiro						_____,__
Contínuo						_____,__
03 - Empregos Públicos
Secretário da Prefeitura				_____,__
Contador						_____,__
Lançador						_____,__
etc... etc...
04 - Os valores indicados para os cargos e empregos representam o vencimento ou salário mensal básico, fixado por lei, o qual, conforme cada caso concreto, poderá ser acrescido de adicionais e outras vantagens previstas em lei.
Prefeitura Municipal de _________, __ de _________ de 200_
__________________________
Setor Pessoal (Nome e Assinatura)
Visto:

_____________________________
Prefeito Municipal (Nome e Assinatura)
Obs: providenciar a publicação pela imprensa. Juntar à prestação das contas uma cópia da publicação (página do jornal).
As Câmaras devem adaptar o modelo à sua realidade.
Modelo VII - Parecer do Conselho Fiscal
PARECER DO CONSELHO FISCAL
EMPRESA: __________________
Examinamos o Balanço Patrimonial da Empresa _________, levantado em 31 de dezembro de 200_, e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes ao exercício findo, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.
Nosso trabalho foi conduzido com base em testes das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas e a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotada pela administração da Empresa, bem como das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Em nossa opinião as demonstrações contábeis representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa em 31 de dezembro de 200_, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes ao exercício findo, de acordo com as práticas contábeis adotadas pela Empresa.
Data: __ de _________ de 200_
Conselho  Fiscal 
____________________
Presidente
____________________
Conselheiro
____________________
Conselheiro